Incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terminou hoje, 24 de Janeiro, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o último de quatro seminários destinados a promover o Direito de Macau junto de juristas do Interior da China. Subordinado ao tema “Serviço Notarial: Teoria e Prática”, o seminário contou com a participação de 14 juristas, que desempenham funções de chefia nos serviços notariais, oriundos de Beijing e de diversas províncias chinesas, nomeadamente Cantão, Zhejiang, Fujian, Liaoning e Chongqing. Organizado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o seminário decorreu ao longo de dois dias (23 e 24 de Janeiro) e foi presidido por Cheong Weng Chon, Director do serviço organizador, que interveio também como orador, função que repartiu com Chan In Chio, Notário do Cartório Notarial das Ilhas. Durante os dois dias de seminário, foram abordados os temas “Situação actual do regime notarial de Macau”, “Breve introdução ao regime notarial do Interior da China”, “A reforma do regime notarial de Macau” e “Últimos desenvolvimentos do regime notarial do Interior da China”. Foi igualmente discutida, conjuntamente com os participantes do Interior da China, a questão da fixação da posição social dos organismos notariais e dos serviços notariais, bem a cooperação entre os organismos notariais do Interior da China e da RAEM. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se inseriu este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quinto e último ano, indo decorrer até ao final do próximo mês de Fevereiro. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
