1. Terminação da substituição do BIR e validade do BIR de modelo anterior ａ) Termo da substituição do BIR O processo da substituição do BIR por BIR do tipo “cartão inteligente”, volvidos mais de 4 anos desde o seu início em 04 de Dezembro de 2002, terminará em 09 de Fevereiro de 2007.
Após o termo do processo da substituição, haverá um período transitório de 180 dias, findo este prazo ou seja a partir do dia 08 de Agosto de 2007, os BIRs de modelo anterior (BIRM) serão caducados e não podem ser usados para qualquer efeito, excepto quando se trate da substituição dos mesmos e quando o titular se encontre no exterior e pretenda renovar o documento de viagem da RAEM. ｂ）Número estimativo dos BIRs substituídos Até ao passado dia 17 de Janeiro, 479,112 residentes de Macau substituíram os seus documentos de identificação, representando 90% do número total dos portadores de BIRM. Dos quais, 137,548 são portadores de BIRM cujo primeiro dígito é“7”, 149,288 são de dígito “5” e 192,276 de dígito“1”.
Registam-se 50,710 portadores de BIRMs que ainda não trataram da substituição dos seus documentos de identificação. Terminado o prazo transitório de 180 dias, ou seja, a partir do dia 08 de Agosto de 2007, os BIRM perdem imediatamente a validade e não podem ser usados para qualquer efeito, excepto para os casos acima referidos. Para evitar inconvenientes para a vida quotidiana dos cidadãos, a DSI apela a todos aqueles que ainda não substituiram o seu documento de identificação para que o façam atempadamente.
Relativamente aos serviços externos, a DSI destacou pessoal para 46 serviços públicos, 110 escolas, 256 empresas industriais e comerciais e 131 associações/centros, a fim de promover a substituição colectiva do BIR. O processo de substituição do BIR que conta já com mais de 4 anos desde o seu início, decorreu em conformidade com o tempo planeado. c) Agradecimento pelo apoio e colaboração de diversos sectores. O processo da substituição do BIR tem sido desenvolvido de forma satisfatória e concluído com sucesso, mercê do apoio e colaboração de diversos sectores, que sempre consideramos indispensável. Julgamos ser de expressar publicamente os nossos sinceros agradecimentos aos diferentes sectores, tais como: serviços públicos, escolas, associações/centros e empresas industriais e comerciais, e em especial, os órgãos de comunicação social, por todo o seu empenho e contributo. É nosso desejo que em trabalhos futuros a desenvolver pela DSI, possamos continuar a contar com o vosso precioso apoio. 2. Serviço de verificação da autenticidade do BIR Atendendo ao grande esforço que o Governo da RAEM tem desenvolvido no combate à utilização de documentos de identificação falsificados, a DSI tende a utilizar meios electrónicos na matéria da verificação da autenticidade dos documentos de identificação, uma vez que para distinguir à vista o falso do verdadeiro, carece imprescindivelmente de conhecimentos profissionais e longa experiência. Terminados os trabalhos da substituição do BIR, julgamos ser este o momento com condições para implementar, de forma mais generalizada, a utilização de meios electrónicos na verificação da autenticidade do BIR. Para facilitar os cidadãos que tenham necessidade de verificar a autenticidade do BIR do pessoal a contratar (ex: quando o empregador pretende confirmar a autenticidade do BIR do empregado doméstico a contratar), a DSI disponibiliza quiosques com serviço de “Verificação da autenticidade do BIR, que se encontram instalados no r/c do Edifício China Plaza” e no Terminal Marítimo de Macau. É fácil a sua operação. Aos utentes basta introduzir o BIR do tipo “cartão inteligente” no leitor do quiosque. Finda a operação, podem ainda imprimir o resultado da verificação efectuada, para servir de prova. Para além disso, em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a DSI promoveu a inclusão no sistema informático do Guia da Cidade, dos serviços de “Leitura de dados pessoais armazenados no BIR do tipo cartão inteligente”, “Alteração das senhas do BIR”, “Verificação da autenticidade do BIR” e “Impressão de dados pessoais”. 3. Transmissão de informação por via telemóvel sobre a protecção consular. Atendendo ao acréscimo incessante, nos últimos anos, da deslocação dos cidadãos chineses portadores de documentos de viagem da RAEM ao exterior para viagem, a DSI tem enviado às agências de viagem, através da colaboração da associação geral do sector de turismo, informação e materiais de propaganda sobre os contactos das embaixadas e consulados chineses acreditados no estrangeiro, para serem distribuídos aos seus clientes. Além disso, a DSI irá lançar um novo serviço a título gratuito, que é a transmissão, por via telemóvel (SMS), de informação sobre os contactos das embaixadas e consulados chineses no estrangeiro e das entidades de Macau para solicitação de apoio. Entretanto, até ao momento apenas os portadores do BIR que subscreveram o serviço telemóvel da CTM e que recebem facturas em língua chinesa, poderão aceder ao serviço referido. As restantes duas empresas de telecomunicações informaram que por questões técnicas, neste momento não têm condições para a prestação deste serviço. Na chegada a países ou regiões estrangeiras que sejam abrangidas na rede de assistência da CTM (excepto Japão e Coreia do Sul) e de serviço trans-territorial internacional, recebe-se automaticamente as referidas informações. Está previsto o lançamento do referido serviço, no próximo dia 1 de Fevereiro, a título experimental de 6 meses. Na fase do período experimental, os países que se encontram englobados na rede da recepção da respectiva informação compreendem: Estados Unidos da América, Canadá, Inglaterra, Portugal, Alemanha, Itália, Tailândia e Singapura. No futuro iremos alargar progressivamente a rede da cobertura, estendendo a recepção até a demais países e regiões. Caso se encontre no estrangeiro e necessite de apoio, os residentes de Macau podem ainda entrar em contacto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública da RAEM através do número: 28 573333 (24 horas), ou a Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM, através do número 28 370777 (durante o horário de expediente).
