Incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 19 de Janeiro, pelas 15.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um curso sobre “Leis e Regulamentos Relativos à Protecção da Água”. Organizada conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional e Instituto de Estudos Europeus, a acção de formação terá como oradores Du Qun, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Wuhan, China, e Paulo Canelas de Castro, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O curso tem como destinatários principais os Licenciados em Direito e os profissionais que exercem funções em áreas relacionadas com o tema, indo decorrer, de segunda a sexta-feira, até ao próximo dia 1 de Fevereiro. Ao longo das dez sessões serão abordados de forma detalhada os seguintes dois temas principais: “Mudança de Paradigmas no Direito Internacional da Água? – Dimensão Global, Regional e Local” e “A Evolução Jurídica e a Reforma do Direito Sustentável da Água na República Popular da China”. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este curso, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quinto e último ano, indo decorrer até ao final do próximo mês de Fevereiro. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
