A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, esteve reunida há dias com cerca de 460 directores e chefes dos serviços públicos, com o objectivo de conhecer as dificuldades verificadas no exercício das suas funções, sugerir as respectivas soluções e partilhar as experiências de gestão. A reunião correu de forma animada e harmoniosa, resultando na melhor comunicação interactiva. No corrente ano, actividades desta natureza serão realizadas de forma aprofundada, de modo a reforçar a coesão e o espírito de equipa dos trabalhadores da função pública, implementar da melhor forma as Linhas de Acção Governativa e prestar, ao público, serviços de qualidade. No encontro, a Secretária disse que o reforço da comunicação entre superiores e subordinados é uma das principais acções governativas do ano em curso, tendo o pessoal de direcção e chefia uma grande responsabilidade e assumindo um importante papel na concretização da “missão de mudança e comprometimento”, sendo necessário que este pessoal tenha coragem para alterar o pensamento, seja um exemplo para os outros, manifeste solidariedade para com os trabalhadores e os oriente na implementação dos planos de acção governativa. Nos trabalhos diários, é também importante promover a gestão humanizada do pessoal, manter a boa comunicação com os subordinados, abandonar os preconceitos, ter um espírito tolerante e desenvolver esforços para criar um meio e ambiente de trabalho harmonioso. A Secretária referiu que o Governo da RAEM tem envidado esforços na construção de uma equipa de funcionários públicos incorrupta e eficaz. Como funcionário público tem que ter consciência da sua missão, aplicar adequadamente os poderes públicos atribuídos por lei, desenvolver a acção governativa em conformidade com a lei, manter o sentido de lealdade e permanecer firme no posto. Não deve desafiar a lei, infringir a disciplina e cometer actos ilícitos. Deve esforçar-se para garantir a imagem e a dignidade do Governo e dos funcionários públicos. Além disso, é necessário promover a honestidade, ter um correcto juízo de valores, ser rigorosamente íntegro, servir com sinceridade o público e implementar, com afinco, a importante missão “um país, dois sistemas e Macau governado pela sua população”. O pessoal de direcção e chefia exprimiu o seu ponto de vista e apresentou sugestões para as dificuldades encontradas no trabalho, especialmente em relação ao Regime Jurídico da Função Pública, nomeadamente, sobre acções de formação, planos de reforma para a mobilidade de pessoal e suas regalias, tendo trocado opiniões sobre os regimes de recrutamento, de carreiras, de contrato, de responsabilização, de substituição, de previdência e de avaliação do desempenho. Os participantes na reunião defenderam também a realização de várias formas de actividades de intercâmbio, de modo a reforçar a comunicação entre superiores e subordinados. Em resposta a tais aspirações, a Secretária disse que, tendo em conta o Plano de Acção Governativa, a estruturação dos trabalhadores e o Regime Jurídico da Função Pública serão globalmente revistos no corrente ano, através de uma reforma estrutural e essencial, de modo a optimizar as condições de trabalho. O Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos entrou em vigor em 1 de Janeiro, e a proposta sobre o aumento salarial já foi apresentada à apreciação da Assembleia Legislativa. Haverá, neste ano, uma série de revisões do Regime Jurídico da Função Pública. A Administração Pública apresentará propostas sobre o regime de responsabilização e o regime de substituição, revendo os regimes das carreiras, de recrutamento e de contrato, melhorando os mecanismos de mobilidade do pessoal e sua promoção, de modo a desenvolver a capacidade dos trabalhadores, e que estes possam exercer funções com boa vontade e planear a sua carreira profissional. Além disso, a Administração Pública promoverá o programa de criatividade, o regime de certificação do Programa da Carta de Qualidade e o Prémio de Serviço de Alta Qualidade. Serão seleccionados os melhores trabalhadores para receberem formação no exterior, por forma a reforçar a motivação e elevar o seu sentido moral e convergência. Para que os regimes possam ser correctamente aplicados, as interligações informáticas e o intercâmbio de experiências serem reforçadas, terão que emitir mais ofícios-circulares e directrizes, construindo, para o efeito, mais plataformas electrónicas que permitam facilitar a comunicação entre os trabalhadores da função pública.
