O Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau realizou no sábado passado a sessão de esclarecimento sobre a Concepção do Projecto de Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos”. A segunda sessão de esclarecimento entre os moradores da série de actividades de consulta e divulgação da 1ª fase terá lugar no Parque de Iao Hon, no dia 13 do corrente mês (sábado), das 15:00h às 18:00h. Para além de apresentação aos moradores do referido projecto de enquadramento pelos representantes do Grupo de Trabalho interdepartamental do Governo, o Conselho tem o desejo de sensibilizar a população para participar activamente nesta actividade, em que poderão reflectir directamente as suas opiniões ou dúvidas, o que contribuirá para a elaboração de um regime jurídico relativo ao reordenamento de bairros antigos operacional e correspondente à situação concreta do Território. Por outro lado, o Conselho preparou ainda alguns paineis e materiais de propaganda sobre a Concepção do Projecto de Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” para serem colocados, durante 7 dias, entre 13 e 19 do mês corrente, no Parque de Iao Hon, com caixas de opiniões destinadas à recolha de sugestões da população. O reordenamento de bairros antigos constitui um trabalho complicado, difícil e doradouro, e do interesse de milhares de famílias, pelo que todas as comunidades consideram a respectiva legislação ser primeiro passo a dar. Para além da série de actividades de consulta e divulgação da 1ª fase em curso sobre a Concepção do Projecto de Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos”, o Conselho, pela necessidade da elaboração do projecto do regime jurídico, pretende realizar posteriormente actividades de consulta, por meios diferentes das sessões de esclarecimento, visando a divulgação do mesmo e recolha de opiniões da população, a fim de aperfeiçoá-lo. O Conselho está ainda sempre aberto às opiniões e sugestões dos moradores através de carta, telefone, correio electrónico, entre outros. O endereço do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau é: Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.o 398, Edifício CNAC, 5º anda; tel:28757305 ou 28757306; FAX: 28757307; Correio Electrónico: info@ccrbam.gov.mo.
