A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela às associações dos sectores comercial e industrial e aos indivíduos dos diversos sectores para compreenderem bem o conteúdo da “Lei das Relações de Trabalho”, a fim de tomarem as devidas medidas e se encontrarem bem preparados quando essa Lei entrar em vigor, no dia 1 de Janeiro de 2009. Caso sintam necessidade ou tenham dúvidas sobre a referida Lei devem contactar a DSAL, com a maior brevidade possível, a qual poderá organizar sessões de apresentação exclusivas a determinado sector de actividade, quando a associação reunir 100 participantes. A DSAL tem vindo a realizar, desde meados de Outubro, sessões de apresentação da “Lei das Relações de Trabalho”, destinadas à Associação Comercial de Macau, à Associação Geral das Associações dos Operários de Macau e a trabalhadores de algumas empresas de Macau. Nessas sessões de apresentação, a DSAL sentiu que algumas pequenas ou médias empresas ainda não estão a dar atenção suficiente àquela Lei. Embora alguns empregadores saibam que as actividades da sua empresa serão inevitavelmente regulamentadas pela referida Lei, ainda não aproveitaram este período em que a Lei ainda não entrou em vigor para tomarem atempadamente as devidas medidas preparatórias. A DSAL manifesta que se o empregador não rentabilizar o tempo presente para compreender a lei, poderá vir, no próximo ano, a infringi-la facilmente sem disso se aperceber, pelo que a DSAL apela às associações dos sectores comercial e industrial e aos indivíduos dos diversos sectores para não adiarem o trabalho preparatório, caso contrário perderão a oportunidade de se adaptarem à Lei, antes da sua entrada em vigor. Neste momento, os empregadores devem consultar a Lei, para criarem o seu regime de contratação de trabalhadores, de acordo com a exploração de actividades da sua empresa. Os empregadores que tenham qualquer dúvida sobre a Lei podem esclarecê-la junto da DSAL, podendo estes Serviços organizar sessões exclusivas de apresentação para as empresas ou os representantes de sectores que consigam reunir determinado número de participantes (cerca de 100). Para informações podem contactar a Sra. Francisca Vong da DSAL, pelo telefone nº 8399 9208, pelo fascimile nº 2871 7526 ou pelo correio electrónico dsalgte@dsal.gov.mo .
Além disso, os interessados na compreensão da “Lei das Relações de Trabalho” podem ainda navegar na página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) e fazer o “download” do texto daquela Lei e das brochuras, podendo apresentar as suas dúvidas através do correio electrónico labourlaw@dsal.gov.mo ou da linha aberta telefónica nº 2871 7810.
