Nos termos da Lei n.º 9/2008 que actualiza a Lei do Recenseamento Eleitoral, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) recebeu, nos diversos locais de recenseamento eleitoral, de 15 de Outubro, data em que entrou em vigor a nova lei, a 13 de Novembro de 2008, às 20 horas, 3619 novos pedidos, sendo 144 de recenseamento antecipado apresentados por residentes permanentes que completaram 17 anos de idade. Além disso, houve 2655 eleitores que procederam, nos termos legais, à actualização dos dados sobre a sua residência habitual. Nos termos da nova lei, os requerentes não receberão o cartão de eleitor, mas serão notificados pelo SAFP, no prazo de 30 dias a contar da apresentação do pedido, sobre o resultado da inscrição, através de correio normal para a residência habitual declarada. O não recebimento da notificação no prazo de 35 dias a contar da conclusão das formalidades, dever-se-á provavelmente ao facto da morada estar incorrecta, pelo que deve ser verificada através do telefone: 28321321, para que o SAFP possa efectuar o respectivo tratamento oportunamente. Durante esta semana, o SAFP, além de disponibilizar à população o posto móvel de recenseamento eleitoral, destacou pessoal para junto das Escola dos moradores de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Escola Secundária Hou Kong da Taipa e Colégio Yuet Wah, efectuar a inscrição de docentes e alunos. Na próxima semana, continuará a destacar pessoal para efectuar a inscrição junto de outros estabelecimentos de ensino de acordo com marcação prévia. O Director do SAFP referiu que qualquer estabelecimento de ensino que necessite deste serviço poderá contactar directamente a Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral do SAFP para se acordar a data oportuna. Este Sábado e Domingo, o posto móvel vai funcionar no Centro de Dia da Praia Manduco (Sábado) e na Zona de lazer junto dos Edf.os Weng Ken e Weng Hoi perto do paragem terminal do autocarro n.º 33 no Fai Chi Kei (Domingo), sendo o horário das 14:00 às 19:00 horas. Os residentes permanentes da RAEM, que tenham completado 18 anos de idade podem, munidos com o respectivo Bilhete de Identidade de Residente Permanente, tratar junto desse posto móvel as formalidades de inscrição no recenseamento eleitoral e outros serviços relacionados com o mesmo. Os residentes permanentes que tenham apenas 17 anos de idade e que ainda não tenham 18 anos completos, acompanhados pelo respectivo representante legal (pai, mãe ou tutor) ou com a Declaração de Consentimento de Antecipação do Recenseamento Eleitoral assinada por aquele, podem inscrever-se a título antecipado. O posto móvel de recenseamento eleitoral funcionará rotativamente nos seguintes locais e horários neste Sábado e Domingo e na próxima semana: 15 de Novembro Sábado - das 14:00 às 19:00 - Centro de Dia da Praia Manduco
16 de Novembro Domingo - das 14:00 às 19:00 - Zona de lazer junto dos Edf.os Weng Ken e Weng Hoi no Fai Chi Kei
17 de Novembro 2.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sito na Avenida Venceslau Morais
18 de Novembro 3.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Espaço aberto entre o Edf. Lok Yeung Fa Yuen e o Precious Jade Garden
19 de Novembro 4.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros)
20 de Novembro 5.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Espaço aberto ao lado do Jardim da Cidade das Flores (Rua de Coimbra-Taipa)
21 de Novembro 6.ª Feira - das 14:00 às 21:00 - Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon
22 de Novembro Sábado - das 14:00 às 19:00 - Espaço aberto ao lado da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-primário) sita na Avenida Marginal do Lam Mau
23 de Novembro Domingo - das 14:00 às 19:00 - à frente do Posto de Saúde de Coloane Para mais informações sobre os horários e locais de funcionamento do posto móvel de recenseamento eleitoral ou sobre as formalidades deste, queira contactar o SAFP durante horário de expediente e através da linha aberta: 28321321, ou visitar o sítio: www.re.gov.mo.
