O presidente substituto do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, assegura que o Governo da RAEM tem dado muita importância aos serviços de apoio à população deficiente. Porém, reconhece, com o desenvolvimento económico e o progresso social, há ainda espaço para aperfeiçoamento na área de serviços de reabilitação. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Angela Leong, o mesmo responsável lembra que, além de ter definido objectivos a longo prazo e medidas fundamentais, o governo estabeleceu contactos permanentes com as associações para pessoas deficientes e as instituições particulares de reabilitação, de forma a rever e avaliar a necessidade de desenvolver estes serviços. O objectivo, explica, é delinear linhas de acção no domínio dos serviços de reabilitação, a fim de elevar constantemente a qualidade dos serviços prestados. Paralelamente, realça, o governo está também empenhado em estimular as instituições de reabilitação a desenvolver diversos outros projectos de serviços, cuja meta é a manutenção das pessoas com deficiência no meio comunitário onde possam desenvolver as suas potencialidade e levar uma vida autónoma. Segundo as informações do IAS relativamente aos serviços de reabilitação em Macau, diz Iong Kong Io, há actualmente 25 equipamentos sociais e unidades que se destinam a pessoas com deficiência. Tendo em conta esta situação e o planeamento de serviços e equipamentos necessários, o IAS irá continuar a recorrer ao actual mecanismo de avaliação das necessidades de serviço e, em especial, cooperar com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para ter estimativas anuais do número de alunos adultos que saem do ensino especial e que podem ser assistidos, de modo contínuo, pelo sistema de acção social, sublinha. Além disso, adianta, perante a situação em que a procura do serviço de acolhimento suplanta a oferta, um novo lar de reabilitação vai entrar em funcionamento ainda no ano de 2008, substituindo a actual infra-estrutura. O novo equipamento, destinado a utentes do sexo feminino, terá capacidade para acolher mais umas dezenas de pessoas, além dos utentes do antigo lar. Com este aumento de capacidade, salienta, será possível responder às actuais necessidade dos serviços. De acordo com Iong Kong Io, o IAS irá continuar atento ao envelhecimento das pessoas deficientes e dos seus cuidadores, de forma a planear, em tempo oportuno, o serviço de alojamento que lhes será destinado. Neste contexto, planeou-se, por exemplo, o aproveitamento de uma das habitações sociais no bairro de Fai Chi Kei, cuja construção ficará concluída no próximo ano, para a criação de um lar de pessoas deficientes com capacidade para mais de 30 pessoas, revela o mesmo responsável. O também vice-presidente do IAS lembra ainda que, para melhor conhecer os números relativos à população deficiente de Macau e as suas necessidades, está a ser desenvolvido o “Sistema de classificação da deficiência, dos critérios da classificação dos graus de deficiência e da avaliação de deficiências de Macau”. Em simultâneo, acrescenta, está a ser programada a elaboração de um estudo sobre a situação de vida das pessoas deficientes, projecto que também vai permitir ao governo aperfeiçoar o planeamento e a avaliação dos serviços de reabilitação da RAEM, para, assim, equilibrar a procura e a oferta destes serviços. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 601/III/2008.
