No intuito de recolher amplamente a opinião pública dos residentes enquanto aos trabalhos de revisão da Lei de Terras e dos Diplomas Complementares e da Optimização do Planeamento Urbanístico de Macau, que tem como finalidade assegurar o desenvolvimento sustentável da cidade e tomar como material de referência durante os trabalhos de revisão e alteração das legislações envolvidas. O Grupo de Trabalho para Revisão e Alteração da Lei de Terras e o Grupo de Estudo Interno de Planeamento Urbanístico vão realizar duas sessões públicas no próximo dia 14(6ªFeira) e 19(4ªFeira) de Novembro, ambas pelas 15H00 da tarde, à vista de esclarecimento e de recolha de opinião sobre a “Consulta da Revisão da Lei de Terras e dos Diplomas Complementares e da Optimização do Sistema de Planeamento Urbanístico de Macau”, as sessões vão ter lugar no Auditório do Museu das Artes de Macau. O Governo criou no início deste ano o Grupo de Trabalho para Revisão e Alteração da Lei de Terras e o Grupo de Estudo Interno de Planeamento Urbanístico, os dois grupos realizaram estudos extensos respectivamente sobre a presente Lei de Terras e os Diplomas Complementares e sobre o Sistema de Planeamento Urbanístico de Macau em vigor, pautando com os princípios de “acompanhar o desenvolvimento, de adaptar a realidade, do maior aproveitamento dos terrenos e de ter antevisão”. Através de análise da situação concreta e revelação das insuficiências, no sentido de descobrir espaço para a sua optimização, foi formulado conjunto de propostas nos quais são lançados à discussão pública na óptica de chegar um consenso geral sobre as propostas. Para concretizar estas etapas mencionadas, os dois Grupos de Trabalho, lançaram recentemente, à consulta pública o “Texto para Consulta das Propostas de Revisão Preliminar da Lei de Terras e dos Diplomas Complementares” e o Texto para Recolha de Comentários de “Uma Abordagem Sobre o Estabelecimento de um Sistema de Planeamento Urbano Moderno e Científico”, o período de consulta pública terá trinta dias, que começa no dia 10 do mês corrente até dia 9 de Dezembro inclusive.
Os exemplares do “Texto para Consulta das Propostas de Revisão Preliminar da Lei de Terras e dos Diplomas Complementares” e do Texto para Recolha de Comentários de “Uma Abordagem Sobre o Estabelecimento de um Sistema de Planeamento Urbano Moderno e Científico” estão já colocados na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, no Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, no Edifício da Administração Pública e nas bibliotecas públicas, está disponíveis para consulta também nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (www.dssopt.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (www.dscc.gov.mo). Os cidadãos interessados podem depositar as suas opiniões na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, ou participarem nas sessões de esclarecimento e de recolha de opinião da Consulta a realizar no próximo dia 14 e 19 de Novembro. As duas sessões de recolha de opinião é pública, desejamos a participação da quem que mostram interesse. Se tiver interesse em inscrever a sua presença ou obter mais informação, faz favor de ligar e contactar pelo: 28757305 ou 28757306 (a Sra. Lam ou Sr. Ho).
