O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, garante que as medidas que regulam a entrada no território são bastante eficazes no combate aos casos em que detentores do passaporte da China se tentam aproveitar do facto de estarem em trânsito para permanecer em Macau, praticando actividades que não correspondem à condição de turista. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Angela Leong, o mesmo responsável afirma que o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) sempre teve em conta a necessidade de averiguar quaisquer casos de possíveis infracções às normas referentes ao trânsito de passageiros. Além disso, lembra, as autoridades locais sempre mantiveram boas e estreitas relações com as autoridades policiais da China interior, realizando encontros periódicos com responsáveis do Ministério da Segurança Pública, bem como com as entidades congéneres de diferentes províncias e municípios, com o objectivo de rever e actualizar as normas referentes ao trânsito de passageiros. Segundo Vong Chun Fat, o bilhete de avião é um comprovativo da compra da passagem, servindo apenas de referência para as autoridades. Porém, caso haja dúvidas em relação a um qualquer bilhete, as autoridades irão confirmar a autenticidade do mesmo com a companhia aérea em questão. Paralelamente, as autoridades vão ainda tentar chegar a acordo com as companhias aéreas sobre a viabilidade de se criar uma rede de ligação. Por outro lado, destaca, os Serviços de Migração estão também empenhados em dar formação ao pessoal, com vista a elevar as qualificações e o profissionalismo dos funcionários, de forma a corresponder ao desenvolvimento da indústria do turismo em Macau. Em 2007, exemplifica, foram realizadas várias acções de formação centradas nas funções e tarefas dos Serviços de Migração, de modo a que os formandos possam aplicar os novos conhecimentos nos trabalhos do dia-a-dia. Entretanto, o Governo da RAEM e a União Europeia cooperaram na organização de um grande plano de formação – MIGRAMACAU. Durante os anos 2006 e 2007, recorda Vong Chun Fat, foram organizados um total de sete cursos de formação profissional e três seminários dedicados a temas internacionais. Estas acções não só contribuíram para elevar e consolidar a capacidade dos formandos em lidar com os trabalhos nas áreas administrativas e de gestão de assuntos relacionados com a migração, como também foram úteis para aperfeiçoar as técnicas de detecção de documentos falsificados. Além de aumentar a eficiência dos serviços, estas actividades permitiram ainda adquirir conhecimentos sobre a cooperação policial inter-regional e o tratamento de questões ligadas a refugiados internacionais, acrescenta o mesmo responsável, salientando que os novos conhecimentos permitem um maior pragmatismo e eficácia, bem como um maior cuidado a lidar com as pessoas. Vong Chun Fat diz ainda que, nos próximos anos, o CPSP vai continuar a desenvolver os trabalhos na área da formação, por forma a que os conhecimentos profissionais e a qualidade dos serviços prestados aos mais variados níveis continuem a aumentar e sejam reconhecidos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 268/III/2008.
