O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, disse que é preciso ter em consideração vários aspectos para pôr em prática o uso de água do mar nos autoclismos, nomeadamente, de ordem técnica, avaliação de custos e rentabilidade. Em resposta à interpelação do deputado Au Kam San, o mesmo responsável explica que a instabilidade da qualidade da água nas imediações de Macau, com uma acentuada mistura de vários sedimentos como lodo e areia, implicaria um sério investimento em equipamentos para o tratamento preliminar. E, no tocante às infra-estruturas subterrâneas já existentes, além dos cabos eléctricos da CEM, rede de telecomunicações da CTM e de canalização de água da SAAM, deve referir-se ainda os colectores de águas pluviais e residuais, bem como, em certas zonas, a título experimental, o sistema de recolha de resíduos sólidos e os futuros gasodutos para o transporte de gás natural, acrescentou. Deste modo, explica Jaime Carion, o grau de dificuldade da instalação de uma rede de canalização afecta à água do mar na maioria das zonas, em particular nos bairros antigos, cujos espaço subterrâneo é já bastante limitado, seria bastante grande. Para a utilização de água do mar nos autoclismos, além de escavações em várias vias públicas para a instalação da respectiva canalização, que afectaria gravemente o trânsito de pessoas e veículos, seria necessário proceder à instalação no interior de cada fracção autónoma de uma sistema de canalização independente e exclusiva para água do mar, implicando a autorização prévia de todos os utentes. Assim, concluiu, com o elevado custo de investimento nas referidas infra-estruturas e relacionadas com o seu funcionamento, ao ponderar-se a utilização de água do mar nos autoclismos não estão só em causa os enormes custos da obra, mas também outros aspectos, incluindo colocar no prato da balança toda a rentabilidade económica. Jaime Carion acrescenta que, todavia, numa outra vertente, a Administração irá continuar com a promoção de acções de sensibilização da sociedade sobre a preservação de recursos hídricos, tendo já encomendado um estudo especializado sobre o programa geral de preservação de água de Macau, a fim de determinar o programa de desenvolvimento a curto e médio prazo dos recursos hídricos. O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, por sua vez, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, afirma que as autoridades tem observado sempre o princípio de prudência e prioridade do interesse público na apreciação de pedidos dos serviços públicos sobre reservas de lugares de estacionamento nas vias públicas. Wong Wan acrescenta que a aprovação só acontece quando confirmado que não existem outros meios para solucionar o estacionamento de veículos, para salvaguarda dos direitos e interesses dos utentes da via pública. E, para o efeito, são colocados, nos termos da lei, sinais de trânsito no lugares de estacionamento reservados, com indicação explícita sobre o respectivo serviço utilizador. Como tal, a utilização dos referidos lugares de estacionamento por veículos não afectos ao serviço utilizador é considerada como violação da legislação de trânsito em vigor, passível de punição e remoção imediata do veículo em infracção, esclarece. O mesmo responsável adianta ainda que as autoridades têm também em grande atenção a ocupação ilegal de lugares de estacionamento com parquímetros que vai contra o Regulamento Geral dos Espaços Públicos. E, para combater tais actividades, apesar do patrulhamento regular, serão reforçados os trabalhos de fiscalização e actuação, se necessário, com aplicação de sanção aos infractores e remoção de viaturas ou objectos, para a manutenção da ordem na via pública. Face à presente situação, DSAT assume que vai continuar o trabalho de revisão e aperfeiçoamento do mecanismo de coordenação inter-departamental já existente, com vista a responder às necessidades de desenvolvimento social, garante Wong Wan. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 362/III/2007; 464/III/2008.
