Governo da RAEM organiza, a 5 de Novembro, uma sessão de apresentação e consulta aberta ao público, das 19 às 21 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural, para maior divulgação e esclarecimento dos cidadãos, sendo, desde já, bem-vinda a presença de todos os residentes do território. O processo de consulta sobre a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” tem início dia 22 e termina no dia 30 de Novembro, num total de 40 dias. Para se proceder a uma recolha abrangente das opiniões e sugestões da sociedade, o Governo da RAEM realizou cinco sessões de apresentação e consulta sobre a lei, dirigida a diferentes quadrantes da sociedade. As autoridades criaram também um portal electrónico (http://www.gov.mo/basiclaw23), esperando obter o maior número possível de opiniões e sugestões através de diferentes canais. Os residentes interessados podem participar mediante inscrição, até o dia 31 de Outubro, por telefone (2875 0680), fax (2875 0813) ou e-mail (consultation@grj.gov.mo). No acto da inscrição, devem prestar as seguintes informações: nome, número de telefone e intenção de eventual intervenção. A duração de cada intervenção não ultrapassará os 6 (seis) minutos. Os inscritos e impossibilitados de falar durante a sessão, devido a excesso do número de intervenientes, podem apresentar as suas opiniões por escrito, dentro do prazo da consulta pública.
