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Primeira sessão de apresentação e consulta sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado


A primeira sessão de apresentação e consulta sobre o projecto da proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado decorreu esta noite (22 de Outubro), no Centro de Actividades Turísticas, logo após o anúncio, durante a tarde, do início dos trabalhos de auscultação. O Chefe do Executivo abriu a sessão com uma breve introdução política, enquanto a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e a Coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Chu Lam Lam, apresentaram os pontos principais e o contéudo dos artigos do projecto. O secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, o chefe do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o assessor do Gabinete do secretário para a Segurança, Sam Chong Nin, os assessores do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Zhu Lin, Marques da Silva e Chio Heong Ieong, preencheram os lugares na mesa do encontro. A primeira sessão foi dirigida a titulares dos principais cargos do governo da RAEM, membros do Conselho Executivo, deputados, representes da RAEM na APN e CCPN, Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês de Macau, Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Conselho dos Magistrados Judiciais, Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, Associação dos Advogados, Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, sector de comunicação social (Associação dos Jornalistas de Macau, Clube de Jornalistas de Macau, Clube da Comunicação Social de Macau) e directores dos serviços públicos na área de segurança, num total de 80 pessoas e 17 entidades representadas. A segunda sessão de apresentação e consulta decorre amanhã à noite para auscultação de opiniões do sector económico. Entretanto, o projecto estará disponível para o público, a partir de amanhã (23 de Outubro), nos centros de serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e no Centro de Atendimento e Informação ao Público dos Serviços de Administração e Função Pública, para melhor informação e conhecimento dos cidadãos.