A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, responde a interpelações dos deputados Au Kam San e Chan Meng Kam, sobre o acompanhamento de queixas dos residentes, assuntos de tráfego e utilização de espaços públicos. Na resposta à interpelação do deputado Au Kam San, sobre a competência da Assembleia Legislativa para “receber e tratar” queixas apresentadas por residentes de Macau, Florinda Chan explica que o governo tem mantido uma estreita relação de respeito e cooperação com a Assembleia Legislativa, tratando com muita seriedade as queixas apresentadas pelos residentes e transferidas pelo hemiciclo. Devido às diferenças de conteúdo e complexidade, cada serviço trata dos processos de acordo com o tempo necessário para estudar e dar seguimento às queixas, sendo o tempo diferente de serviço para serviço, de forma a que as queixas tenham o melhor acompanhamento possível. Em relação à segunda questão levantada pelo mesmo deputado, a secretária sublinha que, desde 2000, compete à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) realizar os trabalhos de manutenção e reparação do sistema de sinais de trânsito, uma decisão que foi tomada para optimizar a utilização de recursos, aumentar a eficiência e garantir que o interesse público não era lesado. Porém, esclarece Florinda Chan, esta responsabildiade passou para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, assim que esta foi estabelecida. Segundo a mesma responsável, o governo instala sinais de trânsito conforme as necessidades do tráfego, visando aperfeiçoar a circulação e garantir a segurança rodoviária. Já a responder ao deputado Chan Meng Kam, Florinda Chan reitera que o princípio de dar “prioridade e melhor servir o cidadão” constitui a base e a orientação das linhas de acção governativa. Para concretizar esta política, e tendo em consideração o desenvolvimento da RAEM, o governo esforça-se para trabalhar junto da população, procurando a participação e colaboração dos residentes. Para conseguir um equilíbrio entre as políticas governamentais e as reivindicações dos cidadãos, o governo irá dedicar-se a aperfeiçoar a rede de consulta pública, especialmente em matérias que dizem respeito à vida da população. De acordo com a secretária, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais continuará a auscultar e recolher opiniões dos residentes através de visitas aos bairros, contactos com os residentes e associações civis, fazendo com que os trabalhos e serviços ligados à vida da população correspondam às necessidades. Tendo em conta que Macau está a tornar-se uma cidade internacional, é inevitável que se realizem alterações aos terrenos utilizados para fins comunitários, disse Florinda Chan. Mesmo assim, ressalvou, o Governo da RAEM continuará, como sempre, a coordenar os trabalhos dos serviços públicos, para proporcionar mais espaços públicos aos residentes. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 48/III/2008 e 334/III/2008.
