A presidente do Instituto Cultural, Heidi Ho, frisou, na resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre alegada violação do princípio de “impedimento por conflito de interesses” no concurso por convite para o desenho conceptual da nova Biblioteca Central de Macau, que a questão foi prevista e coincide com espírito essencial do regulamento do concurso. A mesma responsável acrescentou que, além de convite aberto a todos os arquitectos locais inscritos na DSSOPT para participação no concurso, o regulamento definia claramente que os candidatos deviam ser arquitectos inscritos naqueles serviços e a possibilidade de concorrerem individualmente ou em grupo. A definição de tais condições teve o objectivo de tornar os requisitos mais acessíveis e encorajar a entrega de propostas por mais arquitectos inscritos na DSSOPT a título individual ou em grupo, além de evitar e restringir a participação em nome de “empresa” a qualquer nível, explicou. Heidi Ho sublinhou ainda que o Instituto Cultural convidou sete profissionais e académicos de áreas relevantes de fora de Macau para integrarem o júri, que procedeu a uma avaliação das 27 propostas, não identificadas e qualificadas tecnicamente em conformidade com as práticas internacionais e um processo rigoroso de selecção. No final, a decisão as propostas vencedoras do 1º, 2º e 3º prémios foi unânime. Os envelopes que continham as informações dos concorrentes foram abertos em público pelo júri, durante a conferência de imprensa que teve lugar no dia 14 de Julho, para revelar a identidade dos autores das propostas vencedoras. Por seu turno, na resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, sobre o estatuo dos técnicos especializados dos serviços sociais, depois de auscultar as opiniões dos SAFP e IAS, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan apreciou os contributos de assistentes sociais para a sociedade, dando pleno apoio ao seu desenvolvimento profissional. O Instituto de Acção Social entende que o regime de qualificação profissional de assistência social deve desenvolver-se de forma pragmática e realista. E, o IAS vai estudar ainda no corrente ano, em colaboração com as entidades e sectores interessados, a viabilidade de elaborar uma proposta sobre o regime de qualificação profissional de assistentes sociais de acordo com a tendência mundial e as realidades de Macau. Florinda Chan revelou que o governo vai esforçar-se por elevar a flexibilidade de planeamento e previsão em matéria de recursos humanos da administração, acelerar a configuração de um novo sistema de gestão de formação e base de dados de recursos humanos, fortalecer as funções do “centro de avaliação dos quadros qualificados da Administração Pública” para a criação do “sistema central de gestão de pessoal” que servirá como referência científica para o governo, em relação à disposição de recursos humanos, planeamento de formação profissional, gestão administrativa e definição de políticas. Entretanto, a fim de corresponder ao desenvolvimento sustentável dos recursos humanos na função pública, o Executivo elaborou uma proposta de lei sobre a revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, que está a ser apreciada pela comissão especializada da AL. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 484/III/2008 e 657/III/2008
