A secretária para a Administração e Justiça garante que o governo adopta várias medidas para melhorar as condições de vida das famílias com baixos rendimentos. Segundo Florinda Chan, o governo tem acompanhado de perto a questão dos residentes empregados mas com baixos rendimentos, reforçando o trabalho de avaliação sobre os dados estatísticos em relação à situação de emprego dos trabalhadores locais e não-residentes, fortalecendo a troca de informação e coordenação entre os serviços públicos, além de ter procedido à classificação dos empregos e rendimentos. As afirmações da secretária surgem em resposta às interpelações dos deputados Ng Kuok Cheong e Kwan Tsui Hang e após consulta aos pareceres da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, do Instituto de Acção Social (IAS) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. No documento, a governante diz ainda que, actualmente, o IAS está a ajudar as famílias sem rendimentos ou com rendimentos inferiores ao índice de risco social, através da atribuição de subsídios. Através do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego e o Projecto de Serviço sobre Vida Positiva, explica Florinda Chan, o governo encoraja os residentes quem recebem o subsídio mas que têm capacidade para trabalhar a reentrar no mercado laboral. O objectivo, esclarece, é ajudar os residentes a abdicarem do subsídio e a ganharem os seus próprios rendimentos, de forma a melhorarem as suas condições de vida. Além disso, lembra, o governo adoptou medidas provisórias, como o subsídio complementar aos rendimentos de trabalho, através do Regulamento Administrativo nº 6/2008, publicado em Abril de 2008, para subsidiar os residentes, com mais de 40 anos de idade, que trabalham a tempo inteiro mas cujos rendimentos trimestrais são inferiores a 12.000 patacas. A Direcção dos Serviços de Finanças começou a receber pedidos em Maio do corrente ano, realça. O governo irá reforçar o número de cursos de formação profissional e os mecanismos de oferta de emprego, para ajudar os residentes com baixos rendimentos a aumentarem a sua capacidade profissional, a arranjarem melhores empregos e elevarem os rendimentos, assegura Florinda Chan. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 654/III/2007 e 695/III/2007.
