A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que o Governo da RAEM irá disponibilizar mais recursos para apoiar financeiramente as famílias em situação vulnerável. Em resposta a duas interpelações escritas dos deputados Chan Meng Kam e Ng Kuok Cheong, sobre apoios às famílias em situação vulnerável e índice de risco social, Florinda Chan recordou que, ao longo do ano, o governo tem lançado várias medidas nesse sentido, incluindo o ajustamento do valor do risco social – que aumentou cerca de 20 por cento desde Janeiro –, o aumento das pensões de velhice e de invalidez, que subiu de 1450 para 1700 patacas, e o aumento da pensão social de 950 para 1115 patacas. Além disso, lembrou a mesma responsável, o governo decidiu também atribuir, ao longo de um ano, um subsídio mensal de 150 patacas nas tarifas de electricidade de cada fracção residencial e um complemento ao rendimento de trabalho para todos os residentes permanentes de Macau com um rendimento médio trimestral inferior a 12.000 patacas. A isto soma-se ainda um apoio extra aos beneficiários do subsídio para idosos, famílias em situação vulnerável e demais famílias beneficiárias do apoio financeiro do governo, sublinha a secretária. Segundo Florinda Chan, o governo vai também reforçar os serviços destinados aos filhos das famílias em situação vulnerável, monoparentais ou cujo agregado tenha elementos inválidos ou com doença crónica. Neste sentido, será ainda fortalecido o apoio psicológico às famílias necessitadas, bem como reforçadas as medidas sociais de protecção de menores, prevenção de toxicodependência entre os jovens, os serviços de cuidado aos idosos que vivem sozinhos e os serviços de reabilitação. A garantia das condições básicas de vida às famílias em situação vulnerável e a criação duma rede de assistência social fazem parte da política do governo no que toca ao apoio aos mais carenciados, disse a secretária, acrescentando que o Instituto de Acção Social tem seguido estes princípios, oferecendo os apoios e revendo o regime de atribuição de subsídio e apoio de acordo com a realidade. A secretária frisa ainda que o governo dá muita importância à opinião pública e ao papel das entidades consultivas, esforçando-se para aperfeiçoar o mecanismo de consulta pública. Para incentivar a participação dos cidadãos nos assuntos públicos, está a ser preparada a criação do Conselho Consultivo sobre os Serviços Comunitários, que será composto por personalidades da sociedade e que contará também com a participação do pessoal dos Centros de Serviços aos Cidadãos. Este organismo, realça, ficará responsável pela realização de consultas comunitárias sobre políticas públicas, coordenando o funcionamento com os Centros de Serviços aos Cidadãos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 660/III/2008 e 593/III/2008.
