A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan respondeu a duas interpelações escritas do deputado José Pereira Coutinho sobre questões relacionadas com higiene e segurança de produtos alimentares. Florinda Chan salienta que o governo da RAEM tem sempre dado prioridade à segurança de produtos alimentares, com fiscalização e controlo regular e contínuo de lojas e estabelecimentos comerciais, inspecção e vigilância sanitária e punição de infracções, conforme a lei, contra a higiene pública ou a legislação comercial vigente. A fiscalização de produtos alimentares é processada através de um sistema de gestão e coordenação interdepartamental, tendo sido criado, para o efeito, o Grupo de Coordenação para a Segurança de Produtos Alimentares, para corresponder de modo efectivo à política de “controlo da segurança alimentar, da origem até a mesa”. Por outro lado, um mecanismo de comunicação e contacto com as entidades nacionais competentes, permite a troca e recepção célere de informações sobre segurança de produtos alimentares. Os Serviços de Saúde, por sua vez, procedem à recolha e avaliação de risco de dados e informação locais, de regiões vizinhas e de outros países do mundo, e avisam os serviços públicos competentes, os sectores privados e o público em geral. A secretária reitera que o Governo está atento à segurança de água engarrafada e tem envidado esforços para a garantia da qualidade da mesma, através da Direcção dos Serviços de Economia, Serviços de Saúde e Conselho de Consumidores, enquanto os Serviços de Saúde processam testes anuais à água engarrafada e outros produtos alimentares à venda no mercado, aplicando as medidas necessárias, quando é detectado qualquer problema de insegurança para a saúde dos consumidores, incluindo a retirada do mercado ou eliminação dos respectivos produtos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 206/III/2008 e 182/III/2008.
