O Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar realizou, há dias, a sua segunda reunião, durante a qual elaborou um plano de trabalho para, nesta fase, fazer face às contingências actuais, , que prevê, nomeadamente: reforçar o controlo da importação de produtos alimentares; estabelecer um mecanismo de comunicação com as regiões vizinhas; organizar, de forma centralizada, a legislação sobre a inspecção alimentar que aos diversos serviços cabe cumprir; admitir e formar pessoal para a execução de tarefas no âmbito da segurança alimentar. Situação concreta do plano dos trabalhos da fase inicial: (1)Reforço do controlo na importação de produtos alimentares No que respeita ao controlo dos produtos alimentares diários, compete, principalmente, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipaisa tarefa de zelar pela inspecção de produtos alimentares que obtenham autorização de importação, v.g. produtos alimentares vivos e frescos, carnes, vegetais, frutas, ovos, gelados e produtos lácteos; os Serviços de Saúde assumem a responsabilidade de controlar os medicamentos, tais como o leite em pó para crianças de menos de um ano de idade e a Direcção dos Serviços de Economia fiscaliza, designadamente, os produtos alimentares que se apresentem previamente embalados no mercado. Dada a grande preocupação que as questões alimentares recentemente causaram, o Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar, no interesse de garantir a segurança alimentar do consumidor, decidiu reforçar prioritariamente a inspecção e o controlo dos produtos alimentares importados, mormente, dos produtos lácteos. (2)Estabelecimento de um mecanismo de comunicação com as regiões vizinhas e reforço da troca de informações Neste momento, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais assinou um mecanismo de notificação com a Administração Geral de Supervisão e Inspecção e Quarentena da República Popular da China e os Serviços de Saúde dispõem de vias de comunicação com outras regiões vizinhas, v.g. Hong Kong. Visando tornar mais eficaz este mecanismo de comunicação, o Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar decidiu, no âmbito dos produtos lácteos, que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais passe a servir de ponto de contacto com instituições oficiais de outras regiões, de modo a permitir a recolha de informações sobre a segurança dos respectivos produtos alimentares e sua posterior transmissão imediata a outros serviços do governo da RAEM. (3)Concentração de todas as disposições legais aplicadas por diferentes serviços, referentes à inspecção alimentar numa mesma plataforma A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça encontra-se a rever e a centralizar as disposições legais referentes à segurança alimentar, bem como a reunir, num website especial, todas as que se acham dispersas por diferentes serviços, protocolos internacionais e diplomas de organizações internacionais na área de saúde. Assim, os serviços competentes, logo que tenham um bom conhecimento dessas disposições regulamentares, sentir-se-ão mais bem apetrechados para conferir uma maior eficiência ao trabalho, ao mesmo tempo que os interessados poderão também consultá-las. (4)Admissão e formação de pessoal para a execução de tarefas no âmbito da segurança alimentar Dada a necessidade de incrementar os trabalhos, relacionados com a inspecção sanitária de alimentos, os serviços competentes devem, num projecto de médio a longo prazo, proceder ao recrutamento de mais trabalhadores ou aumentar a quota de pessoal a recrutar, assim como iniciar, com a maior brevidade possível, cursos de formação orientados para a execução de missões que salvaguardem a segurança alimentar. (5)Comunicação da lista de produtos alimentares de consumo impróprio aos Serviços de Alfândega Em reforço da comunicação e intercâmbio entre serviços governamentais, é de suma importância o envio de uma lista dos produtos alimentares de consumo impróprio aos Serviços de Alfândega, para que os seus agentes possam, no exercício das suas funções nos postos fronteiriços, alertar os residentes locais e visitantes a prestarem, no seu interesse, a melhor atenção aos alimentos de consumo impróprio, com vista a assegurar a sua segurança alimentar. A par destas medidas, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Economia continuarão a reforçar as análises aos produtos lácteos e a publicar, de imediato, os respectivos resultados, assim como a colocar os resultados de todas as análises e dados disponíveis no Portal do Governo da RAEM (http://www.gov.mo) e website dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/foodsafety/melamine/pt/index.html
) – “Área de Informações sobre a Melanina”, para que a população os possa consultar. O Centro de Prevenção e Controlo de Doenças estabeleceu, por sua parte, a linha aberta n.º 2856 1122 para fins de consulta do público.
