No intuito de dar a conhecer aos cidadãos o conteúdo da Lei das Relações de Trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) editaram em conjunto diversos panfletos de divulgação que permitem o aprofundamento dos conhecimentos sobre as normas dessa lei através de uma forma simplificada, sendo que a distribuição dos mesmos será efectuada por fases antes da entrada em vigor do referido diploma. A Lei das Relações de Trabalho, publicada recentemente após a realização de consultas e revisão, entrará em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano, pelo que a DSAL e a DSAJ procederão à realização das acções de divulgação da nova lei a partir de hoje. Numa primeira fase, os panfletos na versão chinesa e portuguesa vão centrar-se principalmente nas normas relativas ao horário de trabalho, às férias e faltas, entre outros. Os interessados poderão obtê-los dirigindo-se pessoalmente à DSAL e respectivas subunidades ou através dos expositores de informações jurídicas da DSAJ, para além de efectuar o download das informações necessárias através das páginas electrónicas dos referidos organismos públicos ou do Portal Jurídico de Macau. Locais onde estão disponíveis os panfletos de divulgação: DSAL – Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221 a 279, Edf. Advance Plaza, R/C. Departamento de Formação Profissional da DSAL - Endereço: Instalações sitas no Bairro Social de Mong Há ou Rua Doca dos Holandeses n.° 7, Edf. Industrial Ocean, 1.ª fase, 3.° andar. Expositores de informações jurídicas da DSAJ instalados nos vários Centros de Saúde, no Centro Hospitalar Conde de S. Januário, no Edifício Administração Pública (R/C a Piso 3), na Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Identificação, Direcção dos Serviços de Correios, Universidade de Macau e respectiva biblioteca, Instituto Politécnico de Macau, Centro de Educação Permanente, Centro de Actividades Educativas da Taipa, Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Associação das Senhoras Democráticas de Macau na zona de Toi San, Companhia de Electricidade de Macau, entre outros. Sítios na internet que permitem o acesso às informações necessárias:
DSAL – www.dsal.gov.mo
DSAJ – www.dsaj.gov.mo
Portal Jurídico de Macau – www.macaolaw.gov.mo
