O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou hoje (dia 3) que o governo vai introduzir uma série de medidas relativas ao mercado laboral, com o objectivo de assegurar o direito ao emprego dos trabalhadores locais. O governante, que esteve esta tarde presente na reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para auscultar as opiniões dos deputados sobre a proposta de lei intitulada “Princípios reguladores da contratação de trabalhadores não residentes”, disse que os ajustamentos que serão introduzidos têm em consideração a actual situação da economia de Macau e as previsões em relação ao crescimento económico. Francis Tam adiantou que, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, o governo não vai autorizar mais pedidos de importação de mão-de-obra para cargos de supervisão nas operadoras de jogo. Segundo o secretário, o governo pretende que estes cargos sejam ocupados, na totalidade, pelos trabalhadores residentes ao longo de 2009. Mas as restrições não se limitam à indústria do jogo. Francis Tam avançou também que o governo não vai autorizar mais pedidos de importação de trabalhadores para o sector da construção, uma medida que entra em vigor de imediato. De acordo com o governante, as autoridades vão agora proceder a uma avaliação global sobre o número de trabalhadores não-residentes neste sector, estudo esse que permitirá começar a reduzir, de forma gradual, o número destes trabalhadores. Já no que concerne aos trabalhadores não-residentes para prestação de serviços de limpeza e segurança, as quotas de importação das companhias de gestão predial, de segurança e de limpeza serão reduzidas para metade aquando da renovação dos contratos, revelou o mesmo responsável. O secretário reconheceu que a sociedade tem prestado especial atenção à evolução do número de trabalhadores não-residentes. Todavia, frisou, este ajustamento à política de importação de mão-de-obra não visa chegar a um determinado número de trabalhadores não-residentes, mas sim manter uma taxa de desemprego entre os trabalhadores locais relativamente baixa. Este é um dos principais objectivos das políticas governamentais, reiterou. Segundo o governante, pensar exclusivamente em reduzir o número dos trabalhadores não-residentes sem ter em atenção o mercado de mão-de-obra local não é científico nem corresponde aos interesses dos trabalhadores locais. Assim, tendo em conta a realidade, o Governo da RAEM vai continuar a controlar e fiscalizar a importação de trabalhadores com uma atitude mais pragmática, com o objectivo de alcançar a meta definida, concluiu o secretário.
