O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, respondeu as três interpelações escritas do deputado Chan Meng Kam, sobre questões de inspecção anual de veículos, parquímetros e segurança rodoviária. Wong Wan salienta que, desde 1991, os veículos das instituições nacionais da China que possuem licença de circulação de Macau e do interior do país estão isentos da inspecção anual obrigatória em Macau, uma vez que os mesmos são submetidos obrigatoriamente a inspecção anual e aleatória por oficinas indicadas pelas autoridades competentes do interior do país. Além disso, como garantia de funcionamento normal dos referidos veículos, as instituições mencionadas têm de apresentar, anualmente, os documentos comprovativos da inspecção das viaturas à administração. Caso contrário, a sua falta traduz a obrigação de realizar exames no Centro de Inspecção de Veículos Automóveis. Segundo os registos, o número de casos de pedidos do género, de dispensa de inspecção de viatura, ronda aproximadamente os seiscentos por ano. Quanto à questão dos parquímetros, o mesmo responsável sublinha que, uma vez que o pagamento com moedas constiuti uma prátrica consuetudinária em Macau, desde tempos remotos, a companhia operadora da exploração do serviço considerou que a mudança implicava um período de transição. Por isso, numa primeira fase, com objectivo de acelerar a promoção do pagamento por cartão inteligente, a operadora adoptou pela distribuição do referido cartão inteligente não recarregável, que copnsiderou menos oneroso e mais conveniente para os utentes, no sentido de incentivar a uma maior utilização do novo método. A fim de evitar gastos e para mais poupança, a companhia instalou equipamntos de recolha de cartões usados no interior dos parques de estacionamento. Quanto ao montante do cartão inteligente, a operadora decidiu preparar cartões de saldo mais elevado para os ututentes, para satisfação das necessidades dos mesmas. Quando o uso de cartão inteligente for mais aceite e regularmente utilizado, a operadora tenciona promover um cartão inteligente “porta-moedas” e, em simultâneo, locais de recarregamento. A DSAT irá continuar a manter contacto e consulta estreita com a respectiva operadora, acompanhar a situação da exploração de serviço, aconselhar o aperfeiçoamento necessário. Em relação à questão de segurança rodoviária, Wong Wan frisa que, durante a execução de obra nas vias públicas, a DSAT efectua, juntamente com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, patrulhas e inspecções aos locais de obras, realizando fiscalização e supervisão colectiva. Para além de avisar os empreiteiros sobre os critérios e regulamentos de segurança, a DSAT envia tembém agentes para acompanhar o processo da execução das obras nas vias rodoviárias, no sentido de garantir a segurança pública. A DSAT comunica, com antecedência, à PSP e ao IACM, as informações relativas às obras, incluindo materiais escritos e mapas sobre as alterações viárias, duração de obras e outras. As ditas informações são também divulgadas ao público através dos órgãos de comunicação social e das respectivas páginas electrónicas do governo. Os serviços públicos competentes criaram também um mecanismo de comunicação entre si para que, em caso de insuficiência de sinais nos locais das obras em execução, o empreiteiro seja solicitado a tomar medidas de prevenção ou recuperação e punido conforme a lei se as mesmas não forem tomadas oportunamente. O mesmo responsável diz que, para garantia de fiabilidade e correcção dos sinais de trânsito, a DSAT envia diariamente patrulhas para inspecção e reparação rápida de defeitos ou danos dos mesmos. As queixas de outros serviços e cidadãos são atendidas, tratadas e acompanhadas por agentes da DSAT, para maior garantia e segurança do trânsito para todos. Nota: Para mais informação, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 109/III/2008, 691/III/2008 e 429/III/2008.
