O coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Lei Chan Tong, respondeu à interpelação do deputado Pereira Coutinho sobre a adjudicação da prestação de serviços de assessoria para o projecto de implemento da primeira fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau. O mesmo responsável começou por referir a necessidade e oportunidade da contratação de uma empresa de consultadoria para a prestação de serviços de gestão de projecto e assistência técnica para a implementação física do novo sistema de transportes e respectivo controlo, incluindo análise, aferição e optimização do estudo preliminar sobre o implemento do sistema de metro ligeiro apresentado pela RAEM, bem como o modelo de gestão, forma de exploração, captação de passageiros, custos do projecto, etc. Deste modo, os referidos serviços abrangem também, entre outros, a preparação de cadernos de encargos para o processo de adjudicação do fornecimento do sistema e material circulante e da empreitada de concepção/construção civil, análise técnica e elaboração dos contratos correspondentes. E, ainda, a assessoria técnica e acompanhamento de trabalhos referentes ao fornecimento do sistema e matéria circulante, apoio ao controlo total do planeamento do projecto, resultante do somatório dos planeamentos respeitantes às empreitadas de concepção/construção civil, bem como do fornecimento de sistema e material circulante, além do apoio ao GIT em todas as áreas de gestão e construção do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, nomeadamente em matéria de gestão de risco. Lei Chan Tong recorda que Macau tenciona adoptar uma sistema ferroviário automático com rodas pneumáticas para o sistema de metro ligeiro e que não existem muitas empresa no mundo com experiência para participar em trabalhos específicos relacionados com a construção dos respectivos sistemas, nem localmente, com capacidade para a prestação de serviços pretendida. Assim, depois de estudada outras experiências estrangeiras sobre contratação de empresas de consultadoria para a prestação de serviços de projectos de grande dimensão e nos termos da legislação vigente, dada a inexistência de entidade qualificada na RAEM para a prestação do serviço desejado, o GIT endereçou convites a sete empresas internacionais, com experiência neste tipo de trabalhos específicos, para participação na consulta que tem por objecto seleccionar o melhor e mais adequado concorrente para a prestação de serviços de gestão de projecto e assistência técnica para o implemento da primeira fase do sistema de metro ligeiro de Macau, acrescentou. O coordenador destacou ainda que na selecção das empresas convidadas, o governo deu grande importância aos factores dimensão e profissionalismo. Na recolha de informações, o GIT teve em consideração que as empresas devem ser provenientes de diferentes países e regiões. Assim, foram recolhidos dados e informações de empresas em diversos países, por diferentes meios. Daí, a lista de empresas convidadas foi seleccionada de entre as várias empresas da especialidade originárias de diversas regiões do mundo, após um longo período de estudos, tendo como base comprovada a experiência em projectos de natureza e características semelhantes e capacidade técnico-profisssional para cumprir as obrigações da assistência pretendida, bem como a independência e isenção face aos diversos fabricantes de sistema e material circulante, adiantou. Lei Chan Tong lembra que o projecto integral do Sistema de Metro Ligeiro abrange mais de vinte diferentes áreas profissionais, nomeadamente: construção civil, sistema electromecânico, software, gestão e operação. Dada a necessidade de garantir que a empresa de consultadoria tenha uma equipa técnica que abrange várias áreas de actividades. Assim, foi mencionado no regulamento da consulta que as empresa convidadas a apresentarem proposta poderão associar-se, entre si ou a terceiros, na forma de agrupamentos ou consórcios nos termos prescritos na lei. O coordenador disse ainda que o GIT compreende perfeitamente que os sectores sociais prestam especial atenção aos trabalhos de implemento do Sistema de Metro Ligeiro, por isso, tem vindo a divulgar as relativas notícias, em tempo oportuno e por iniciativa própria, através da comunicação social e do portal electrónico. Assim, por exemplo, no início do processo de consulta, forma proporcionados dados sobre os websites das empresas convidadas e, durante a primeira etapa da sessão de abertura de propostas, divulgadas informações ao público sobre a composição das empresas admitidas, para além das Normas de Funcionamento das Comissões de Abertura e Avaliação das Propostas de se encontrarem disponíveis no sítio electrónico do GIT, adiantou. E, concluiu com a garantia de o GIT tornará públicas toda a informação oportuna para dar a conhecer o ponto da situação do implemento do Sistema de Metro Ligeiro a toda a sociedade e assegurar um elevado grau de transparência dos respectivos trabalhos. Nota: Para mais informação, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 312/III/2008.
