Publicada no «Boletim Oficial» da RAEM, nº 33, I Série, de 18 de Agosto de 2008, a Lei nº 7/2008 －«Lei das Relações de Trabalho», que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
Para facilitar os cidadãos relativamente à consulta das disposições desta Lei, a Imprensa Oficial publica a separata da «Lei das Relações de Trabalho» que se encontra à venda na loja da Imprensa Oficial, sita na Rua do Campo, Edifício de Administração Pública, e ainda, no Centro de Prestação de Serviços Públicos da Areia Preta e no Centro de Prestação de Serviços Públicos das Ilhas, a partir de 22 de Setembro de 2008, pela quantia de $30 patacas.
Além disso, os cidadãos podem, através da website da Imprensa Oficial http://bo.io.gov.mo/bo/i/2008/33/lei07.asp#7, fazer o download gratuito da versão electrónica da lei. Para mais informações, por favor contacte 2857 3822 durante as horas normais de expediente.
