A Capitania dos Portos e o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas responderam a interpelações escritas dos deputados Chan Meng Kam e Kwan Tsui Hang, respectivamente. Na primeira, a presidente da Capitania dos Portos, Wong Soi Man indica que o governo criou em Maio de 2002 a Comissão Consultiva das Pescas com o intuito de apoiar o desenvolvimento do sector. A Comissão já realizou, até ao presente, 19 reuniões e, através dela, a Capitania dos Portos e outros serviços públicos têm mantido contacto estreito com a comunidade piscatória, no sentido de conhecer melhor as suas necessidade e dificuldades. Nas reuniões, os representantes da associação de pescadores propuseram a redução de emolumentos da licença anual de embarcações de pesca e da licença para rádio VHF e as sugestões foram aceites. Além disso, o governo criou, em Fevereiro de 2007, o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, para atribuição de verbas de apoio, sem juros, a pessoas de Macau que exerçam a actividade piscatória. A partir de 30 de Abril de 2007, foram autorizados 66 pedidos, no valor de 1,5 milhões de patacas, destinados à reparação de embarcações, aquisição de apetrechos e equipamentos mais eficazes, aquisição ou construção de novas embarcações e ainda, para superar ou atenuar dificuldade no exercício da actividade piscatória, nomeadamente no período de defeso. Quanto aos ancoradouros e cais de abrigo, com visita a satisfazer à necessidade das embarcações de pesca no período de defeso e na época de tufão, entre 2004 e 2006, foram feitos trabalhos de dragagem no fundeadouro do Porto Interior, disponibilizando cerca de 390 lugares de atracação no Porto Interior. Wong Soi Man frisou que vai continuar atenta ao desenvolvimento da pesca e a cooperar com os representantes do sector para estudar soluções viáveis de apoio para melhorar as condições do exercício da actividades piscatória e contribuir para o progresso regular e constante da pesca. Quanto à segunda interpelação, o chefe de Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Chan Tong, indicou, a propósito do regime de concessão de serviços de transporte marítimo de passageiros entre Macau e o exterior, que a Capitania dos Portos está a fazer um estudo , com vista a estabelecer condições mais claras e transparentes, assim como novos procedimentos, de adjudicação. Wong Chan Tong adiantou que o terminal marítimo definitivo da Taipa, ainda em construção, será um porto importante e a concessão de serviços de transporte marítimo de passageiros, referentes às novas carreiras marítimas que vão utilizar o referido terminal, será feita consoante o novo regime de concessão. O Governo da RAEM vai continuar a apreciar os pedidos com base nos princípios da justiça e equidade, procedendo à avaliação global com base em diversos factores, nomeadamente a experiência, qualidade das rotas, gestão da segurança e planeamento de transportes marítimos. No tocante ao transporte colectivo, a mesma personalidade disse que os contratos de concessão de serviços públicos de transportes colectivos celebrados entre o governo e as duas companhias de autocarros vão terminar em Outubro do corrente ano e o governo já anunciou, no ano passado, que não serão renovados automaticamente, tendo iniciado o estudo sobre o futuro molde de serviços de autocarros, com um texto já divulgado, no princípio do ano, para consulta da opinião pública. Segundo este texto, o mercado de serviços de autocarros públicos será liberalizado gradualmente através da introdução do mecanismos de concorrência, bem como de subvenção e de avaliação dos serviços, com vista a incentivar o sector a melhorar a gestão de exploração e a qualidade dos serviços prestados para reforçar a qualidade geral dos autocarros públicos da RAEM. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 473/III/2008 e 87/III/2008.
