Os governos das duas Regiões Administrativas Especiais já iniciaram estreitas negociações para tornar os procedimentos e facilidades de entrada e saída nas fronteiras mais convenientes para os residentes de ambas as partes, tendo alcançado um consenso preliminar. A informação é adiantada pela directora substituta dos Serviços de Identificação, Chan Hoi Fan, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho. Segundo a mesma responsável, serão empenhados todos os esforços no sentido de concluir o projecto ainda no final do corrente ano para que, no mais breve prazo possível, se possa chegar a resultados práticos e efectivos, procurando proporcionar maior conveniência aos residentes das duas RAEs nas formalidades de migração. Todavia, continua Chan Hoi Fan, os titulares do Bilhete de Identidade de Residentes Permanentes de Macau, do tipo “cartão inteligente”, aquando da entrada e saída da RAEHK, necessitam de apresentar também o “Boletim de entrada e saída da RAEHK para titulares do BIR da RAEM”, tal como está estipulado no Memorando sobre “Facilidades de Entrada e Saída de Hong Kong para os Residentes de Macau”, celebrado entre os governos da RAEM e Hong Kong, em 6 de Setembro de 2004. Nestes termos, sublinha, o preenchimento do Boletim é mesmo uma das condições adicionais para que os residentes permanentes da RAEM possam entrar e sair de Hong Kong sem ter que apresentar qualquer outro documento de viagem. Entretanto, também o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Raymond Tam, responde a outra interpelação de Pereira Coutinho. Na resposta, o presidente do IACM refere que foi instalado, no lote TN27 da Ilha da Taipa, equipamento para a trituração de pneus usados (Centro de Tratamento de Pneus), um mecanismo que visava tratar os 400 mil pneus que se encontravam acumulados no Parque Seac Pai Van, em Coloane. Nos últimos quatro anos, avança, foram triturados cerca de 320 mil pneus. Segundo o presidente do IACM, o processo de tratamento dos pneus descartados produz poeiras e liberta pequenas partículas que podem ser nocivas aos trabalhadores. Assim, para proteger a saúde destes trabalhadores, o IACM disponibilizou máscaras com mecanismo de filtro e tampões auditivos, frisa Raymond Tam. Por outro lado, acrescenta, o IACM solicitou à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a realização de exames médicos aos trabalhadores, tendo os resultados demonstrado que a saúde destes não tem sido prejudicada. Também com o apoio da DSAL, foi efectuada uma avaliação em termos de segurança ambiental, tendo-se procedido ao aperfeiçoamento das instalações, de acordo com os resultados obtidos na avaliação. Mesmo assim, salienta o mesmo responsável, desde o início de funcionamento daquelas instalações até à presente data, o ambiente em redor do terreno não foi prejudicado, quer ao nível da poluição sonora quer em termos da qualidade do ar. Ainda no que diz respeito aos pneus, Raymond Tam explica que após a extracção dos arames do interior dos pneus, e após estes serem cortados, os mesmos podem ser concedidos a quem esteja interessado na reciclagem da borracha. Actualmente, após o tratamento dos pneus, as partículas são depositadas provisoriamente num terreno situado na Rua de Nossa Senhora de Ká-Hó, em Coloane, como forma de reduzir o espaço que ocupam, mas também para evitar que acumulem água no interior e contribuam para a proliferação de mosquitos. De acordo com os dados de 2007, diz o presidente do IACM, foram recolhidos, em média, mil pneus por mês, número esse que é quase igual ao número de pneus descartados por veículos de Macau. Porém, se o IACM verificar que existem pneus oriundos da China interior a ser descartados em Macau, irá comunicar o caso para que seja acompanhado pelos serviços competentes, conclui Raymond Tam. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 382/III/2008 e 317/III/2008.
