A secretária para a Administração e Justiça responde a várias interpelações dos deputados à Assembleia Legislativa, após consultar os diversos serviços. Na resposta, Florinda Chan aborda vários temas, como as operações de salvamento no mar, a questão dos trabalhadores não-residentes na área das convenções e exposições e a aplicação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, sobre as operações de salvamento no mar, a secretária confirma que existe um mecanismo de operação composto pela Capitania dos Portos (CP), Serviços de Alfândega e Corpo de Bombeiros, estrutura que é responsável pelas operações marítimas em casos de acidente e emergência. Segundo Florinda Chan, a CP e os Serviços de Alfândega são responsáveis pela primeira intervenção em casos de emergência. Além disso, ao longo da operação de salvamento, cabe à CP coordenar os trabalhos no mar, enquanto que o Corpo de Bombeiros fica encarregue dos trabalhos de salvamento em terra. Sempre que necessário, as três partes operam em conjunto no mesmo local, esclarece. No que toca às regras de navegação, a governante afirma que a CP elaborou normas de segurança para a circulação no mar em diferentes circunstâncias, tendo em conta as características dos portos e canais de navegação de Macau. As normas, adianta, incluem recomendações específicas de navegação e medidas de gestão em condições de mau tempo. Já a responder à deputada Leong Iok Wa, sobre a forma como as autoridades distinguem os trabalhadores estrangeiros recrutados pelas empresas de Hong Kong na área das convenções e exposições, Florinda Chan refere que todos os não-residentes que venham trabalhar para Macau, mesmo como trabalhadores temporários, terão que pedir a permissão das autoridades, através das empresas que os recrutam e que têm de estar registadas no território. De acordo com a secretária, os respectivos trâmites poderão ser tratados directamente pela empresa ou pela entidade que a representa no processo de recrutamento. Após a aprovação, o indivíduo terá que se deslocar à PSP para requerer o título de trabalhador não-residente (vulgo, cartão azul), sendo que só após a conclusão deste processo é que poderá trabalhar no território, garante. De agora em diante, para assegurar o direito ao emprego dos residentes, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em conjunto com a PSP, efectua rusgas aos locais onde se realizam exposições, três dias antes do início do certame e dois dias após a conclusão, de forma a combater o trabalho ilegal na indústria das convenções e exposições, realça a governante. No que concerne à interpelação do deputado Chan Meng Kam, sobre os apoios concedidos ao abrigo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT), Florinda Chan afirma que durante 2007 foram recebidos 48 pedidos, dos quais apenas 46 foram submetidos a apreciação e 25 foram aprovados. No total, acrescenta a mesma responsável, o FDCT concedeu 32.924.900 patacas, dos quais 48 por cento se destinaram às áreas de informática e tecnologias de informação. Do restante, 20 por cento foi concedido para projectos ligados à medicina tradicional chinesa, 12 por cento para tecnologias ambientais, 8 por cento na área da tecnologia e biológica, 8 por cento para tecnologias ligadas à indústria manufactureira e 4 por cento para outras áreas, enumerou a secretária. Todos os procedimentos, bem como a apreciação dos pedidos entregues ao FDCT, são efectuados de acordo com o despacho no 273/2004 do Chefe do Executivo, assegura Florinda Chan, explicando que os critérios de apreciação tiveram como referência as normas adoptadas por organismos semelhantes da China interior e de outros países, além das opiniões de diversos especialistas e académicos. De acordo com a secretária, o quadro de critérios de apreciação serve para agrupar as notas concedidas pelos consultores a cada projecto. Deste modo, salienta, efectua-se uma avaliação objectiva de cada um dos pedidos, com base no valor tecnológico, criatividade, sucesso académico e reconhecimento das instituições requerentes, viabilidade do projecto e orçamento, entre outros critérios. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 43/III/2008, 712/III/2007 e 1/III/2008.
