O Governo da RAEM esforça-se pelo reforço a fiscalização das obras públicas para prevenção da corrupção com uma maior transparência do andamento das obras públicos, e cooperação e comunicação alargada com o CCAC, Comissariado de Auditoria e outros serviços competentes, para garantia dos princípios de abertura, igualdade e justiça. Depois de ouvir as opiniões do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da DSSOPT, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan indicou, na resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que as autoridades estão a estudar a possibilidade de introdução de sistema informático de sorteio de empreiteiros nos concursos públicos de consulta para obras públicas, além das comissões de abertura e de avaliação das propostas integrarem representantes dos diferentes serviços públicos. E, para aumentar a transparência do processo, as autoridades tencionam reforçar a divulgação das informações sobre as infra-estruturas, incluindo o contéudo, o orçamento e prazo da construção das obras, bem como um regime de consulta dupla, ou seja, lançar um esboço de pré-consulta pública para análise de opiniões antes da elaboração da proposta aperfeiçoada que será depois submetida, mais uma vez, a consulta pública, a fim de garantir que ela vai de encontro às necessidades reais dos utentes. Em relação à coordenação das obras nas vias públicas, depois de ouvir da IACM, PSP e DSSOPT, Florinda Chan indicou que na resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, a PSP e DSSOPT dispõem de um mecanismo de estreita comunicação e troca de informações sobre a maior parte das obras em questão e a PSP destaca agentes para acompanhamento e coordenação do trânsito nos trabalhos de maior dimensão. Florinda Chan, diz também, em resposta à interpelação do deptuado Ng Kuok Cheong, depois de ouvir os serviços competentes, que a DSSOPT já teve uma reunião com IACM e a PSP, sobre a questão do ajuntamento das pessoas à noite na Praça Tap Seac que perturba os habitantes nas imediações, e mandou instalar um aviso, nas língua chinesa e inglesa, para avisar os utentes sobre a manutenção da limpeza no local e prevenção da poluição sonora durante a noite e madrugada, para além da PSP ter aumentado o patrulhamento na zona. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números:651/III/2007,658/III/2007 e 671/III/2007.
