A secretária para a Administração e Justiça afirma que cabe à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) coordenar e proceder aos arranjos em projectos de obras de decoração, restauração e construção de edifícios de serviços públicos. Segundo Florinda Chan, os projectos têm que estar em conformidade com as linhas de acção governativa e têm que ter em conta as necessidade de desenvolvimento social, a dimensão da respectiva entidade governamental, o terreno utilizado e a prestação de serviços aos cidadãos, entre outros aspectos. Além disso, acrescenta, o plano e a concretização das obras também têm como base necessidades práticas destes serviços. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, a secretária adianta que a DSSOPT é responsável por proporcionar o local e os equipamentos aquando da construção de um novo edifício para uma entidade governamental, tendo em consideração os princípios acima mencionados. Actualmente, salienta a mesma responsável, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Departamento Policial das Ilhas, o Estabelecimento Prisional de Coloane e o Centro Informático Governamental da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública são algumas das obras em curso. Florinda Chan diz ainda que após a deslocação de um qualquer serviço para um novo local, o anterior edifício é entregue à entidade responsável pela gestão destes espaços. Norteado pelos princípios de bem utilizar e aproveitar os recursos públicos, o Governo da RAEM faz os devidos arranjos na propriedade governamental de forma a assegurar que todos os serviços têm as instalações necessárias ou para que estes espaços sejam utilizados noutras finalidades que sirvam o interesse público. Assim, realça a governante, depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ter mudado para um novo edifício, no ano passado, o antigo edifício será transformado num Centro de Serviços aos Cidadãos. Na resposta, Florinda Chan esclarece também que o Fundo de Segurança Social se mantém no mesmo local. Nota: Para mais informação, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 198/III/2007.
