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Governo empenhado em elevar transparência na concessão de terrenos


O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, adiantou que o governo vai trabalhar para implementar, em Setembro, um novo regime no âmbito da concessão de terrenos. O novo sistema consiste em tornar públicas as sessões de apresentação de projectos dos requerentes de um determinado terreno, uma forma de elevar a transparência nos procedimentos de concessão, sublinhou o mesmo responsável. Lau Si Io, acompanhado de responsáveis da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e do Instituto de Habitação, esteve hoje (dia 12) reunido com representantes da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau. O encontro serviu para trocar opiniões sobre a revisão da Lei de Terras, plano de urbanização, concessão de terrenos, reordenamento dos bairros antigos e habitação pública, entre outros temas. No final da reunião, a falar aos jornalistas, Lau Si Io referiu que o Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos foi criado há relativamente pouco tempo, tendo já efectuado várias reuniões. Assim, realçou, o trabalho deste grupo será avaliado no momento adequado. Ainda de acordo com o secretário, o governo fará todos os esforços para que no próximo mês seja implementado um novo regime, que irá tornar públicas as sessões de apresentação de projectos dos requerentes de um determinado terreno. Por enquanto, acrescentou, os dados referentes à concessão de terrenos podem ser consultados na Rede de Informação Cadastral.