A presidente do Fundo de Pensões esclarece que as empresas responsáveis pelos planos de aplicação do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos são fiscalizadas por companhias de assessoria independentes, explicando também quais os critérios de selecção. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, a presidente do Fundo de Pensões, Lau Un Teng, refere que o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos contempla três planos de aplicação, sendo que os contribuintes podem escolher mais do que um plano para constituir a sua própria combinação de investimento individual. Actualmente os três planos são compostos pelo 1) Fundo de Investimento em Acções Internacionais: AllianceBernstein – Global Equity Blend Portfolio (Class S1); 2) Fundo de Investimento em Obrigações Internacionais: PIMCO Funds: Global Investors Series plc Global Bond Fund (Institutional Class); e 3) Carteira de Depósitos Bancários. De acordo com Lau Un Teng, o mercado monetário tem registado grande volatilidade desde o segundo semestre do ano passado, devido à crise de subprime, uma situação que tem mais impacto no investimento em obrigações. Nesta perspectiva, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, registou-se uma rentabilidade bruta de 7,08 por cento do investimento em acções, enquanto que nas obrigações ficou pelos 5,06 por cento. Por seu turno, a rentabilidade da carteira de depósitos bancários fixou-se nos 3,54 por cento, no período entre 26 de Fevereiro e 31 de Dezembro de 2007. Já este ano, entre 1 de Janeiro e 30 de Abril, regista-se uma rentabilidade bruta de -6,26 por cento no investimento em acções, 2,27 por cento em obrigações e 0,99 por cento em depósitos bancários. No cômputo geral, desde o início da compra até 30 de Abril de 2008, a rentabilidade acumulada é de -3,13 por cento em acções, 6,81 por cento em obrigações e 4,56 por cento em depósitos bancários, enumera a mesma responsável. A presidente refere ainda que através a página do Fundo de Pensões, os contribuintes podem aceder à avaliação diária dos três planos e às informações mensais sobre os fundos de acções e obrigações, bem como às informações actualizadas da conta e o valor de investimento das suas próprias contribuições. Além disso, acrescenta, os contribuintes recebem anualmente através dos próprios serviços públicos, no final de Abril, o boletim do resultado financeiro. Tendo em conta que o regime de previdência é um investimento a longo prazo e destina-se para fins de aposentação, Lau Un Teng diz que, ao escolher os planos de investimento, os contribuintes devem ter em consideração o perfil de risco, a idade e o objectivo do investimento. Quanto ao critério da escolha das empresas de investimento, a mesma responsável explica que, para além de cumprir os respectivos regulamentos administrativos, o Fundo de Pensões analisou outros factores, como o contexto, as estratégias, o método de investimento, o mecanismo de comunicação e a taxa cobrada pela empresa. Segundo Lau Un Teng, as duas companhias de investimento escolhidas pelo Fundo de Pensões têm prestígio internacional, fazendo também parte das empresas estrangeiras responsáveis pela gestão do Fundo de Segurança da China. Até 31 de Dezembro de 2007, a AllianceBernstein geria 800 mil milhões de dólares americanos, com um total de 301. Por sua vez, a PIMCO é especialista em investimento em obrigações e, até ao 31 de Dezembro de 2007, geria mais de 746,3 mil milhões de dólares americanos, com 347 especialistas e 620 técnicos. A presidente do Fundo de Pensões esclarece ainda que a classificação das empresas responsáveis pelos planos de aplicação serve apenas de referência, pois estas incluem diferentes gestores de fundos de investimento cujos fundos são avaliados com base em diferentes critérios, resultando daí a sua classificação. Tendo em consideração os regulamentos administrativos e leis vigentes sobre o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Fundo de Pensões é responsável por determinar os planos de aplicação das contribuições, podendo os contribuintes manifestar opiniões sobre o gestor do fundo ou o próprio fundo de investimento, realça a mesma responsável. No que concerne a esclarecimentos sobre a situação de investimento, gestor do fundo e gestor de depósitos bancários, os contribuintes, além das apresentações organizadas anualmente, são também informados através da página do Fundo de Pensões. Os contribuintes podem também utilizar a linha aberta ou dirigir-se pessoalmente ao Fundo de Pensões. No capítulo da fiscalização, clarifica Lau Un Teng, foi revisto o estatuto orgânico do Fundo de Pensões no final de 2006, bem como alargada a representatividade da Comissão de Fiscalização e do Conselho Consultivo, através da introdução de mais especialistas do sector. Por outro lado, adianta, a fiscalização sobre os gestores do fundo é feita por companhias de assessoria independentes, mas também pelos técnicos do Fundo de Pensões. Na resposta, Lau Un Teng considera ainda que o conhecimento relativo ao Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos é muito importante para os contribuintes, razão pela qual o Fundo de Pensões vai continuar a reforçar os trabalhos de divulgação, de forma a ajudar os contribuintes a adoptarem o plano mais apropriado. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 274/III/2008.
