Teve lugar hoje (dia 30), na sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a cerimónia de assinatura do 5º Suplemento ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA). O suplemento permite aprofundar a cooperação em dois domínios, nomeadamente Comércio de Serviços e Facilitação do Comércio e Investimento. Este suplemento, assinado entre o vice-ministro do Comércio, Jiang Zengwei, e o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, numa cerimónia que contou com a presença do Chefe do Executivo, prevê, por parte do interior da China, uma maior liberalização de 16 sectores e o aditamento de outros dois, designadamente os serviços conexos à extracção mineira e os serviços de consultadoria ligados à tecnologia científica. Em relação à Facilitação do Comércio e Investimento, é acrescentada uma nova área de “Cooperação em Matéria de Marcas Distintas”. Após a cerimónia, a falar aos meios de comunicação, o vice-ministro do Comércio referiu que a assinatura do 5º Suplemento ao CEPA vai contribuir para a diversificação da economia da RAEM, criando mais oportunidades de emprego e trazendo mais capitais para a população. Mas Macau não é o único beneficiário, uma vez que o alargamento da cooperação confere também um maior dinamismo ao desenvolvimento económico da China, sublinhou Jiang Zengwei. De acordo com Jiang Zengwei, foi reforçado o mecanismo de comunicação entre ambas as partes, o que permitirá desenvolver e alargar o intercâmbio económico e comercial. Com o empenho dos dois lados, reiterou, conseguir-se-á promover um desenvolvimento conjunto e próspero da economia. Por sua vez, o secretário para a Economia e Finanças afirmou que a assinatura deste suplemento representa um grande avanço na cooperação bilateral, na medida em que abre um maior espaço para o desenvolvimento das relações económicas e comerciais. Francis Tam salientou que este suplemento reforça também a cooperação com a província de Guangdong, concedendo maior liberalização a oito ramos de actividade com potencialidades de desenvolvimento e concebendo 13 disposições que se referem a Guangdong. Neste plano, é aberto um maior espaço para a cooperação em áreas como os serviços médicos, agências de emprego de quadros especializados, meio ambiente, instituições de beneficência social, agências de viagens, serviços de agenciamento de transportes marítimos, transporte rodoviário e estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual.
Segundo o governante, o estreitamento das relações com a província vizinha é útil também para reforçar o papel de Guangdong como pioneiro na implementação do CEPA, servindo como um exemplo para aquilo que, no futuro, poderá também ser estabelecido com outras províncias. O secretário realçou ainda que a cooperação com Guangdong não se limita ao âmbito do CEPA, mas também a outros regimes que permitem aprofundar a relação bilateral, como a Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau, realizada anualmente. Cinco anos após a implementação do CEPA, Francis Tam disse que, no decorrer da sétima reunião ao mais alto nível da Comissão Conjunta de Acompanhamento no âmbito do CEPA – que se realizou hoje –, ambas as partes consideram que é a altura oportuna para efectuar um balanço sobre o desenvolvimento desta cooperação. De acordo com o secretário, será efectuada uma análise detalhada aos sectores já liberalizados, avaliando-se quais as áreas onde se pode introduzir melhorias e qual o caminho a seguir. Para já, frisou o mesmo responsável, as oportunidades existentes são boas para o desenvolvimento do sector terciário da RAEM. O objectivo, acrescentou, é incentivar as empresas que prestem os serviços já liberalizados a desenvolver o sector e a entrar no mercado da China. Sobre a questão da diferença das versões referentes a Hong Kong e Macau, Francis Tam referiu que o suplemento diz respeito às necessidades de desenvolvimento de cada território. Salientando que se trata de uma política aberta, o secretário adiantou que, no futuro, caso sejam elaboradas novas directrizes para o desenvolvimento de Macau, o governo irá apresentar ao Ministério do Comércio e às autoridades competentes as propostas consideradas adequadas. Na cerimónia de assinatura, além do Chefe do Executivo, Edmund Ho, estiveram também presentes a subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Gao Yan, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhou Bo, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Lu Shumin, e o director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang.
