O Gabinete de Comunicação Social (GCS), após aprovação do Chefe do Executivo, vai atribuir fundos para o plano de seguro de assistência médica dos profissionais da comunicação social. O plano, proposto pela União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, vai abranger um total de 850 profissionais. Os fundos para apoiar o plano de seguro de assistência médica foram transferidos hoje (dia 25) do GCS para a referida União. O director do GCS, Victor Chan, referiu que sendo pequeno o mercado de Macau, os órgãos de comunicação locais enfrentam uma forte concorrência dos homólogos do exterior. Independentemente da situação, frisou, o Governo da RAEM tem sempre dado especial importância ao desenvolvimento do sector, mantendo um ambiente favorável à diversificação e salvaguardando a livre circulação de informação, de forma a que a população possa tomar conhecimento do que se passa no quotidiano da sociedade. Tal como os apoios financeiros que o governo tem atribuído à comunicação social, também a ajuda financeira ao seguro de assistência médica teve em consideração estes mesmos factores. De acordo com Victor Chan, ao longo dos últimos três anos, as associações dos profissionais da comunicação social efectuaram vários debates e cooperaram activamente para a promoção e preparação do plano de seguro de assistência médica, de forma a alcançar o reconhecimento e consenso das várias partes envolvidas. Esta base de cooperação, afirmou o mesmo responsável, representa um estímulo para o desenvolvimento do sector, como para a questão do reconhecimento da habilitação profissional destes trabalhadores. Victor Chan disse ainda esperar que as diversas partes continuem a colaborar para, em conjunto, criar melhores condições para o desenvolvimento da profissão de jornalista. Na ocasião, o representante da União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, Lai Seng Pui, afirmou que a transferência dos fundos permite agora activar o plano de seguro de assistência médica. Lai Seng Pui aproveitou ainda para agradecer ao Chefe do Executivo a atenção dispensada aos profissionais da comunicação social, bem como o apoio do GCS à concretização deste plano. O mesmo responsável assegurou ainda que a União vai aproveitar ao máximo o apoio financeiro, realizando todos os trabalhos inerentes ao processo e esperando que os profissionais deste sector venham, a breve prazo, usufruir destes benefícios. Segundo Lai Seng Pui, no dia 4 de Agosto, a União vai realizar uma sessão de esclarecimento sobre os procedimentos e formalidades do pedido de adesão ao plano de seguro, comprometendo-se a efectuar um trabalho de apreciação eficaz e rigoroso. Também o representante da associação dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa na União, João Costeira Varela, agradeceu o empenho do Chefe do Executivo, do GCS e dos restantes membros da União neste processo, enaltecendo o facto do plano permitir que mais de 800 trabalhadores da comunicação social possam em breve usufruir de cuidados de saúde de forma praticamente gratuita. No encontro que decorreu esta tarde, estiveram também presentes Chan Si In, Chan Weng Hon e Pang Hoi Chi, dirigentes da União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau. De acordo com o plano definido, o Governo da RAEM vai apoiar financeiramente 90 por cento do seguro de assistência médica, ficando os restantes 10 por cento a cargo do beneficiário (valor que pode ser comparticipado pelo empregador e trabalhador). O montante do apoio financeiro do governo, a que acrescem as despesas administrativas, atinge o valor de 2.042.670 patacas, concedido pelo prazo de um ano a partir da data de entrada em vigor do contrato de seguro assinado entre a União e a companhia de seguros. No sentido de fiscalizar de forma rigorosa a utilização dos fundos disponibilizados, o GCS irá exigir que a União apresente os dados pormenorizados dos beneficiários. A União terá também que apresentar, no prazo de um mês após o termo do plano anual de seguro, um relatório sobre a aplicação dos fundos, que deverá incluir os dados dos beneficiários, um relatório sobre o plano de seguro elaborado por um auditor profissional, bem como a exposição relativa às despesas administrativas. Além disso, dois meses antes da caducidade do seguro anual, a União deverá apresentar o pedido de apoio para a renovação do referido plano, bem como um relatório intermédio para efeitos de referência. Já em Outubro de 2005, o Chefe do Executivo, Edmund Ho, tinha afirmado que o Governo da RAEM tencionava conceder um apoio financeiro aos profissionais da comunicação social para a obtenção do seguro de assistência médica. Neste sentido, em Janeiro de 2006, o GCS encetou negociações com as associações dos profissionais da comunicação social para abordar as propostas que seriam viáveis. No seguimento destas conversações, em Fevereiro de 2008, cinco associações locais constituíram a União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau e, em Maio e Junho do mesmo ano, entregaram o pedido de apoio financeiro para o plano de seguro de assistência médica e os dados complementares. Após efectuado o pedido de apoio financeiro junto do GCS, a União levou a cabo um concurso público para seleccionar a empresa que iria providenciar o plano de seguro de assistência médica, tendo sido escolhida a companhia de seguros Luen Fung Hang. Este plano de seguro de assistência médica reflecte também o consenso entre o governo e as associações do sector em quatro princípios básicos: 1. o plano não é equivalente ao actual regime gratuito dos serviços de assistência médica; 2. o governo só se responsabiliza por parte das despesas referentes ao seguro; 3. a fim de evitar a sobreposição de recursos financeiros públicos, este plano não abrange os profissionais da comunicação social que já usufruam de outros benefícios ou garantias médicas do governo; 4. o apoio financeiro não ultrapassa o nível de serviços médicos gratuitos prestados pelo governo.
