O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Sio Io salientou que, face à especificidade dos assuntos da sua tutela, mais ligados à vida dos cidadãos, tanto ele como os directores dos respectivos serviços realizarão encontros periódicos com as associações e representantes das diversos camadas e sectores sociais, com vista a apresentar as políticas e medidas de governação já em curso ou ainda em estudo, para poderem ouvir e recolher opiniões. Lau Sio Io, juntamente com o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng e o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, e demais responsáveis da tutela, participaram hoje (23 de Julho) no encontro organizado pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que contou com a presença de diversos dos respectivos membros, incluindo o presidente, Leong Heng Teng e o presidente do Conselho Executivo, Io Hong Meng, para ouvirem e recolherem opiniões sobre questões relacionadas com habitação, trânsito, concessão de terrenos, planeamento urbano e outros. Na ocasião, o secretário fez uma apresentação sobre os trabalhos em curso no corrente ano e planos futuros da tutela, sublinhando, em termos de planeamento urbano, que o correspondente grupo de trabalho concluiu já o estudo sobre a legislação vigente nesta matéria, cujo relatório preliminar será divulgado em meados de Setembro para consulta pública e, depois de conhecidas as opiniões dos diversos sectores sociais, para posterior elaboração do projecto final, ainda no último trimestre do ano em curso. Quanto à questão de revisão da lei de terras, o secretário disse que o grupo de trabalho criado pelo Governo para um estudo preliminar sobre a futura revisão, já definiu oito pontos prioritários: forma de concessão, área de terrenos a conceder, prazo de concessão, alteração da utilidade de terrenos, transferência de terrenos concedidos, prémio de concessão, procedimentos de concessão e mecanismo de fiscalização e supervisão do cumprimento de contratos. Espera-se, agora, que o referido grupo de trabalho possa concretizar os trabalhos ainda no ano em curso, divulgar relatório e começar a consulta pública para recolher as opiniões sociais, acrescentou Lau Sio Io frisou que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a realizar um trabalho de aperfeiçoamento de procedimentos do trabalho interno. E, o governo tem a intenção de o Governo pretende criar um mecanismo conjunto, baseando nos princípios de “um balcão multi-funções”, ou seja, capas de processar em conjunto o atendimento, tratamento e resposta atempada, para maior coordenação dos serviços e facilidade do cidadão, na resolução de questões como os problemas de infiltração de águas nas casas ou entupimento dos esgotos. Além disso, a mesma Direcção está a fazer um estudo de viabilidade de simplificação de procedimentos de autorização e emissão de licenças para obras de decoração, para que os proprietários e empresas de obras possam obter as informações necessárias com maior brevidade. Em relação a Li Canfeng, ex-subdirector da DSSOPT, que pediu a demissão, o mesmo responsável disse que o assunto foi tratado de forma normal e o novo rosto a assumir o cargo será anunciado oportunamente. Lau Sio Io complementou que a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas já realizou, desde o início do ano, vários encontros com diversas associações cívicas e estabeleceu mecanismos de encontros regulares sobre assuntos especializados com entidades e serviços competentes, bem como, encontros periódicos, tanto do secretário como de directores competentes, com as associações cívicas e diversas camadas e sectores sociais.
