O Regulamento Administrativo n.o 15/2008, Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, foi publicado no passado dia 30 de Junho, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, I Série, número 26, sendo um dos regulamentos que complementam a Lei n.o 2/2004, Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. O presente regulamento administrativo visa estabelecer o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis e definir as respectivas sanções administrativas, e entrará em vigor 30 dias após a data da sua publicação. O mesmo diploma regula que os responsáveis pelas instituições médicas, públicas ou privadas, os médicos que procedam ao diagnóstico inicial de um caso ou os médicos que preencham certificados de óbito e o pessoal técnico que proceda a diagnóstico laboratorial, estão obrigados a declarar aos Serviços de Saúde, no prazo legalmente previsto, os casos de 42 doenças transmissíveis previstas no mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, de que tenham conhecimento no exercício da sua actividade. Para que todos os profissionais de saúde de Macau conheçam e dominem a aplicação deste regulamento, os Serviços de Saúde planearam organizar uma reunião de esclarecimento, em língua portuguesa, e três reuniões de esclarecimento, em língua chinesa, no mês de Julho, a terem lugar no seu átrio, nas quais se apresentará o presente regulamento administrativo em todos os seus pormenores aos médicos provenientes de várias entidades, tais como, Serviços de Saúde, Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aos médicos privados e responsáveis de laboratórios privados. Para compatibilizar com os horários dos médicos privados e responsáveis de laboratórios privados, as 3 reuniões de esclarecimento, em língua chinesa, serão realizadas no período do almoço, estando disponíveis almoços gratuitos. Os interessados das áreas supracitadas podem inscrever-se, de imediato, por via telefónica. (Linhas para inscrição e informações: 85041536, 28713734, 28713735) A calendarização das sessões é a seguinte: Sessões Datas Horários Termo da inscrição Línguas A 21/7( segunda-feira ) 15:15 - 16:00 reunião de esclarecimento 17/7 Língua portuguesa B 24/7( quinta-feira ) 12:45 - 13:30 “buffet” 13:30 - 14:15 reunião de esclarecimento 22/7 Língua chinesa C 28/7( segunda-feira ) 25/7 D 29/7( terça-feira )
