Saltar da navegação

Governo empenhado no aperfeiçoamento da gestão da indústria de jogo


O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a acompanhar de perto e de forma empenhada as negociações entre a operadora de jogo e os trabalhadores que foram recentemente despedidos, mantendo contactos estreitos com a concessionária em causa. O objectivo, frisou, passa por reduzir ao mínimo os prejuízos sentidos pelos trabalhadores. Francis Tam teve hoje (dia 7) um encontro com os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, no qual ouviu opiniões sobre o recente caso de despedimento no sector de jogo, gestão de mão-de-obra importada e políticas laborais. Após a reunião, o mesmo responsável referiu que o governo tem respeitado e tem interesse em ouvir as opiniões das diferentes personalidades, sobre temas como a elaboração de leis e políticas públicas. Parte das opiniões expressas pelos deputados coincide com as orientações consideradas pelo Governo da RAEM, podendo servir de referência, salientou. O Secretário disse ainda que o documento relativo aos "Princípios reguladores da contratação de trabalhadores não-residentes", entregue à Assembleia Legislativa, já abrange as opiniões manifestadas pelos deputados, no que diz respeito à protecção dos direitos dos trabalhadores não-residentes, mas também na salvaguarda das regalias dos trabalhadores locais. Francis Tam recordou que a proposta já foi apresentada e que, após auscultada a opinião dos deputados, a redacção referente à proporção e protecção dos direitos dos trabalhadores foi clarificada de forma a facilitar a apreciação do diploma. Relativamente à forma como o governo lidou com o recente caso de despedimento no sector do jogo, Francis Tam voltou a afirmar que a DSAL tem estado empenhada no acompanhamento do caso, efectuando várias diligências junto da operadora. Todavia, ressalvou, a decisão comercial compete à concessionária. Neste plano, lembrou, o governo tem que respeitar o modelo de funcionamento de um mercado livre. Assim, no respeito pelas leis do mercado, o governo tenta primeiro minimizar os prejuízos sentidos pelos trabalhadores e, a longo prazo, evitar que estes casos se repitam, explicou o governante. Francis Tam esclareceu também que o Governo da RAEM deverá, de acordo com as suas competências, procurar uma solução para os problemas que digam respeito a despedimentos em massa ou questões relacionadas com o patronato e trabalhadores, assumindo a responsabilidade que tem para com a sociedade. Contudo, sublinhou, a própria operadora deverá saber que também tem uma responsabilidade social a assumir. No que toca ao recrutamento de trabalhadores não-residentes, Francis Tam foi claro ao afirmar que actualmente o mais importante é definir um mecanismo eficaz para a contratação de trabalhadores não-residentes, com a perfeita noção de que são contratados apenas para colmatar a falta de mão-de-obra local. No último ano, as receitas do jogo, bem como a dimensão do sector, cresceram consideravelmente, sendo necessário efectuar uma análise pormenorizada à indústria, para avaliar a proporção de trabalhadores locais e não-residentes e rever a estratégia de desenvolvimento. Francis Tam recordou que no início da liberalização da indústria do jogo, devido à pouca experiência dos trabalhadores locais para cargos de gestão, o governo permitiu uma maior margem de manobra às operadoras, de forma a que estas criassem bases sólidas para o sector. Porém, a longo prazo, existe a oportunidade dos trabalhadores locais serem promovidos, passando a representar a maioria nestes cargos, realçou o Secretário.