Os Serviços de Polícia Unitários, com a colaboração do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, organizaram hoje uma palestra sobre o “Regime Jurídico da Cooperação judiciária em Matéria Penal”. A palestra teve lugar no Auditório dos Serviços de Polícia Unitários e foi proferida pelo Exmo. Senhor Dr. Chu Kin, Juiz do Tribunal de Última Instância da RAEM. À semelhança das anteriores, esta palestra insere-se num ciclo organizado pelos Serviços de Polícia Unitários com o apoio do Centro de Formação Jurídica e Judiciária que, tem por fim alargar e aprofundar os conhecimentos dos quadros de direcção e chefia, bem como dos assessores e técnicos superiores da área da Segurança. As palestras servem também como plataforma de intercâmbio de ideias e experiências. O Dr. Chu Kin abordou vários temas, entre os quais: as funções da cooperação judiciária, o seu conteúdo, âmbito territorial e organizacional, a resolução de conflitos jurídicos e judiciários e a situação actual da legislação relativa à cooperação judiciária da RAEM, tendo os participantes manifestado grande interesse. O orador é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. Além de exercer o cargo de juiz do Tribunal de Última Instância, é formador do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público e docente do curso de direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Em 2004 foi nomeado presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe de Executivo.
Assistiram a esta palestra o Exmo. Senhor Secretário para a Segurança, o Comandante- -geral dos Serviços de Polícia Unitários, o comandante Substituto do Corpo de Poliçia de Segurança Pública e o Director da Polícia Judiciária, entre outros.
