Ao longo dos tempos, o Governo da RAEM tem vindo a defender com firmeza políticas essenciais de combate à droga, nomeadamente, o controlo da oferta e a redução da procura. Nos últimos anos tem estudado e adoptado activamente medidas para reduzir os danos, começando assim a implementar uma política mais rigorosa na luta contra a droga, a fim de garantir melhor a segurança e a saúde pública. O combate a crimes relacionados com a droga e a prevenção e tratamento da toxicodependência são essencialmente incumbidos aos serviços subordinados ao Secretário para a Segurança e ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Através da repartição de trabalho e da cooperação entre esses serviços, assim como da congregação de esforços da sociedade civil, têm sido aplicadas todas as medidas necessárias na luta contra a droga. Da análise da situação da droga em Macau nos últimos anos, a problemática da heroína continua a ser grave e o abuso e tráfico ilegal de novas substâncias psicotrópicas (ketamina, ecstasy) tem assumido uma proporção cada vez maior. A situação do tráfico e do consumo de drogas transfronteiriços por parte de jovens é mais grave do que nos anos anteriores. Segundo estatísticas do Ministério Público sobre os casos respeitantes à droga, entre 2003 e 2007, foi autuado um total de 827 processos, tendo sido deduzida acusação em 870. Em 2007, o número de processos autuados foi de 157, um aumento de cerca de 20,8% em relação a 2006, ano em que se registou um total de 130. No mesmo ano, foi deduzida acusação em 147, uma redução de 8,1% em comparação com os 160 processos no ano anterior. Estatística dos casos de droga registados nos últimos 5 anos no Ministério Público 2003 2004 2005 2006 2007 Total Processos autuados 174 191 175 130 157 827 Processos de acusação 197 193 173 160 147 870 Segundo os dados relacionados com as drogas apreendidas nos postos fronteiriços da Alfândega de Macau, em 2007, foram apreendidos 293 comprimidos de substância psicotrópica, com um aumento de 30,5% em relação ao ano de 2006 com o registo de 224,5 comprimidos. Em termos de classificação, registaram-se substanciais subidas na apreensão de ketamina e heroína, com 272,61g e 644,3g, respectivamente. Quanto à marijuana, foi apenas apreendida uma quantidade de 1,2g, o que representa uma queda significativa. As drogas apreendidas nos últimos anos pela Polícia Judiciária (PJ) continuam a ser principalmente heroína, marijuana, ketamina e metafetamina. Em 2007, foram apreendidos 7.190g de heroína, uma subida considerável em relação aos 4.076g registados em 2006. No mesmo ano, a PJ prendeu 150 pessoas envolvidas em casos relacionados com a droga, das quais, 48 acusadas de tráfico de drogas, o que representa uma descida de 30,4% em relação às 69 pessoas detidas em 2006, e as restantes 102 capturadas, acusadas de consumirem supostamente estupefacientes, correspondiam a um aumento de 30,8% em relação às 78 pessoas registadas em 2006. A propósito da população toxicodependente global de Macau, em 2007, foram registados 503 toxicodependentes que incluíam os 457 requerentes de desintoxicação voluntária acompanhados pelos centros de tratamento e reabilitação do Governo e das instituições particulares, bem como os 46 reclusos toxicodependentes do Estabelecimento Prisional de Macau. Dos toxicodependentes que solicitaram ajuda de desintoxicação, cerca de 80% eram adultos e do sexo masculino, sendo heroína a principal droga consumida e substâncias psicotrópicas as secundárias. Cálculo da população toxicodependente local em 2007 Instituições Instituto de Acção Social Instituição de desintoxicação particular Estabelecimento Prisional de Macau Total Nº de pessoas 349 108 46 503 Percentagem 70% 21% 9% 100% Relativamente à situação da infecção dos toxicodependentes por Vírus da Imunodeficiência Humana / Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (VIH / SIDA), com o reforço, nos últimos anos, das diversas medidas para a prevenção e controlo da problemática da droga, assim como para a redução de danos, incluindo o Programa de Manutenção de Tratamento com Metadona, a taxa de infecção tem vindo a baixar consideravelmente, tendo sido registado em 2007 apenas 1 novo caso de infecção por VIH transmitida pela partilha de seringas. Estatística dos casos de infecção por VIH / SIDA em Macau, nos últimos 5 anos (incluindo os não residentes) 2003 2004 2005 2006 2007 Vírus da imunodeficiência humana (VIH) 24 30 23 28 21 Síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) 2 3 3 2 5 Infecção por VIH transmitida pela partilha de seringas 0 18 10 8 1 Infecção por SIDA transmitida pela partilha de seringas 0 1 1 0 1 Fazendo uma retrospectiva do ano passado, foi obtido um certo resultado no trabalho realizado para a redução de danos, mas a problemática da droga nem por isso deixou de ser preocupante. Como o abuso e tráfico de substâncias psicológicas entre jovens está a ameaçar a sociedade de Macau, é necessário o esforço conjunto do Governo, da família, da escola e das instituições particulares para construir uma sociedade sem drogas.
