O Gabinete do Secretário para a Segurança e o Instituto de Habitação respondem a interpelações escritas dos deputados Chan Meng Kam e Leong Heng Teng, sobre o posto fronteiriço das Portas do Certo e a aplicação do “Plano de crédito sem juros para a reparação de edifícios”, respectivamente. De acordo com o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Chun Fat, a abertura de uma fila própria para a passagem de trabalhadores não-residentes no posto fronteiriço das Portas do Cerco foi decidida após o estudo efectuado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública ter considerado que se tratava de uma medida viável, tendo em conta o fluxo de pessoas naquela fronteira. Na resposta ao deputado Chan Meng Kam, o mesmo responsável lembra ainda que se estão a realizar obras de alargamento no referido posto fronteiriço, prevendo-se aumentar o número de balcões, bem como de máquinas automáticas, criando-se 40 corredores de passagem munidos destas máquinas em cada um dos sentidos (entrada e saída). Wong Chun Fat adianta ainda que as autoridades já estabeleceram um grupo de trabalho inter-departamental que ficará responsável por elaborar um estudo sobre a possibilidade de passagem automática por parte dos trabalhadores não-residentes. Neste sentido, esclarece, as autoridades irão efectuar uma avaliação geral sobre as questões levantadas pelo deputado Chan Meng Kam. Quanto à afirmação de que a disposição dos corredores de passagem no posto fronteiriço das Portas do Cerco não é a ideal, levando a que os residentes acabem por ter uma percepção errada das filas de espera, Wong Chun Fat explica que o sistema de passagem automática está instalado no actual local devido à divisão do átrio de partida, mas também porque se teve em consideração o trabalho de gestão. Segundo o mesmo, a disposição do sistema de passagem automática será basicamente a mesma após a conclusão das referidas obras. Por seu turno, em resposta à interpelação do deputado Leong Heng Teng, sobre os resultados do “Plano de crédito sem juros para a reparação de edifícios”, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, refere que muitos cidadãos ainda não dão a devida importância à reparação e conservação dos edifícios, razão pela qual se irão reforçar as acções de divulgação sobre a responsabilidade de reparação e conservação dos edifícios. No que toca ao plano de crédito, tendo em conta que se trata de uma dívida pessoal, é necessário que os requerentes sejam os pequenos proprietários, salienta o presidente do IH. De qualquer forma, refere, o Conselho Administrativo pode coordenar e apresentar o boletim de candidatura devidamente preenchido e com os respectivos documentos dos pequenos proprietários, devendo, posteriormente, o IH irá fornecer as respectivas guias e apoios. Segundo Chiang Coc Meng, para assegurar que os pequenos proprietários efectuam uma boa reparação e/ou conservação dos edifícios, o IH está a estudar e executar certas medidas, tais como a prestação de apoio técnico aos pequenos proprietários na execução das obras de reparação das partes comuns do edifício. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas com o número: 261/III/2008 e 292/III/2008.
