Concluídas as acções de consulta sobre o Projecto de Ordenamento e Optimização dos Serviços de Transporte Público de Passageiros de 2008, foram recolhidas através de diversos meios num total de 466 manifestações, incluindo opiniões e sugestões. No balanço quanto ao relatório da consulta realizada, aproximadamente 70% das manifestações recebidas expressam a preocupação quanto ao aumento da qualidade dos serviços de autocarros, e as demais se incidiram sobre as medidas relacionadas com a política de atribuição prioridade aos veículos de transportes públicos que serão implementadas à título experimental na Avenida de Almeida Ribeiro, a regulamentação dos veículos de transporte de passageiros das unidades hoteleiras e de diversões e o sistema pedonal. O primeiro Projecto de Ordenamento e Optimização dos Serviços de Transporte Público de Passageiros de 2008 elaborado pelo Grupo de Estudo sobre as Políticas de Transportes Públicos, formado por representantes dos serviços competentes na tutela dos Transportes e Obras Públicas foi objecto de consulta pública no período de 19 de Março à 18 de Abril do corrente ano. Durante a consulta, foram realizadas por este Grupo 9 sessões de apresentação e 2 visitas in loco para se melhor conhecer a situação do trânsito. Tendo ainda sido trocado impressões com os ouvintes dos programas de rádio e de televisão, bem como com os cidadãos nas sessões realizadas nas sedes das associações civis, e que permitiram recolher amplamente a opinião e as sugestões da sociedade. Durante 1 mês de consulta, foram recebidas num total de 466 manifestações, incluindo opiniões e sugestões. Nos quais 67% (aproximadamente 312 manifestações) incidem sobre a questão da optimização dos serviços de autocarros, compreendendo a introdução do mecanismo de concorrência para os serviços de autocarros (nomeadamente a liberalização da concessão da exploração dos serviços de autocarros e a introdução dos serviços de minibus de 9 lugares); 18% (aproximadamente 84 manifestações) dizem respeito às medidas relacionadas com a política de atribuição prioridade aos veículos de transportes públicos implementadas à título experimental na Avenida de Almeida Ribeiro; 10% (aproximadamente 47 manifestações) incidem sobre a regulamentação dos veículos de transporte de passageiros afectos à unidades hoteleiras e de diversões e os restantes 5% consiste na opinião quanto sistema pedonal. Num balanço sobre as opiniões e sugestões recebidas sobre os serviços de autocarros, a maioria das opiniões se incide sobre a questão dos serviços de autocarros actualmente prestados, que reflectem sobretudo ser difícil “apanhar o autocarro”, em particular nas horas de ponta. E em outras opiniões foi manifestado o descontentamento quanto à localização das paragens de autocarros e a sobreposição de itinerários e as voltas e viravoltas também dos itinerários e a má qualidade dos serviços de autocarros prestados, pelo que, aproximadamente 95% das opiniões apoiam que a Administração procure atingir a meta que é a optimização dos serviços de autocarros através da liberalização da concessão da exploração dos serviços de autocarros, concordando ainda que com a Administração na criação do mecanismo de avaliação da qualidade dos serviços de autocarros prestados. Sendo ainda da opinião de que não se deva ter mais de 4 concessionárias para a exploração dos serviços de autocarros. E que entre as actuais duas concessionárias dos serviços de autocarros seja criado um plano de transbordo, propondo ainda à Administração o reforço as acções de fiscalização da actividade de ambas as concessionárias, a optimização do itinerário, a redução do número de paragens de autocarros e da situação de sobreposição dos itinerários, devendo ainda criar-se carreiras de autocarros expresso de “transporte de um ponto a outro” e carreiras expresso, devendo ainda a Administração bem aproveitar a oportunidade da liberalização da concessão da exploração dos serviços de autocarros para reforçar a intervenção da Administração na fiscalização dos serviços de autocarros. No que refere à atribuição de auxílio económico nas tarifas de autocarros, a opinião geral concorda com esta medida, contudo, dado que este auxílio económico implica a utilização do erário público e repercussões económicas na sociedade, por isso, a política de auxílio económico deve estar direccionada à população em geral e não atribuídas indirectamente às concessionárias dos serviços de autocarros, pelo que, estes auxílios económicos devem ter sobretudo em conta os idosos, crianças e as camadas sociais mais carenciadas, contudo, independentemente da forma de atribuição do auxílio económico, deve este ser atribuída de forma justa e adequada, devendo ainda estar sujeito a eficiente fiscalização. Em matéria de recursos humanos, perante a actual falta de condutores de autocarros, foi sugerido à Administração a aplicação de políticas tendentes à formação dos condutores, podendo ainda ser adoptadas demais medidas que visem habilitar os condutores com a carta de licença de outros tipos de veículos, estando ainda nesta óptica em estudo a viabilidade da criação do mecanismo de mudança para categoria superior, nomeadamente a divisão da categoria D (autocarros) em 3 subcategorias, designadamente a D1 (autocarros até 14 lugares), D2 (autocarros até 12 lugares) e D3 (autocarros de grandes dimensões), em que os condutores titulares da carta de condução da categoria B e que demonstrem uma condução segura durante o prazo de 5 anos poderão solicitar a mudança para a categoria D1 ou D2. No que refere à questão relativamente mais polémica dos minibus de 9 lugares, 63% estão contra esta medida, sendo a maioria esmagadora do sector de transportes, e muitos dos taxistas consideram que a introdução dos serviços de minibus de 9 lugares virá ter um grande impacto nos serviços de taxis, em que não havendo ainda solução para a questão respeitante aos recursos humanos, virá isto agravar ainda mais a falta de condutores, podendo ainda esta medida sobrecarregar o trânsito viário e aumentar a poluição atmosférico devido ao fumo destes veículos. A par do sector de transportes, foram os poucos os cidadãos que estiveram contra esta medida, tendo merecido sobretudo o apoio dos moradores dos bairros antigos, que consideraram que os serviços de minibus de 9 lugares permitirão colmatar as deficiências actualmente verificadas nos serviços de autocarros e permitirão coadjuvar os cidadãos na sua deslocação. Contudo, independentemente da oposição por parte deste sector ou dos cidadãos, alguns consideram consensualmente que se a Administração decidir em introduzir os serviços de minibus de 9 lugares, será melhor a introdução dos serviços de mini-bus de 12 ou 14 lugares, sendo mais rentável em termos económicos. E consideram ainda que a exploração dos serviços de mini-bus não deve ser concedida às duas concessionárias existentes, no sentido de evitar a sua monopolização. No que refere às opiniões recebidas quanto ao plano de reordenamento viário da Avenida de Almeida Ribeiro, 69% das manifestações recebidas apoiam o plano de reordenamento viário da Avenida de Almeida Ribeiro implementado a título experimental e aplaudem o alargamento da zebra localizada em frente das instalações do IACM transformando-o numa zona para travessia pedonal, bem como a instalação de sinalização semafórica e a criação da paragem de taxis para a tomada e largada de passageiros. No que concerne à regulamentação dos veículos de transporte de passageiros afectos à unidades holeteiras e de diversões, a maioria das manifestações recebidas concordam que estes serviços devem ser regulamentados pela Administração, e muitos dos profissionais do sector sugerirão nomeadamente o alargamento do acesso de saída da zona de paragem de autocarros localizado na Avenida do Comendador Ho Yin, no sentido de permitir no mínimo a saída de 2 ou 3 shuttle-bus ao mesmo tempo. Além disso, os profissionais do sector dos transportes sugerirão ainda que o tempo para a tomada e largada de passageiros de cada autocarro afecto à unidade hoteleira e de diversões seja compreendido entre 10 a 15 minutos, vindo a ser tarifado em caso de ultrapassar este tempo. Porém o sector do turismo considera que a cobrança de tarifa às concessionárias do jogo que disponham de uma forte capacidade financeira não conseguirão alcançar os resultados previstos, vindo pelo contrário aumentar a pressão da exploração das agências de viagens que pertencem às PMEs. A maioria dos cidadãos espera que a Administração possa acelerar a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros das unidades hoteleiras e de diversões, merecendo em particular destaque a forte oposição dos moradores do Bairro das Portas do Cerco, devido ao grave impacto que estes veículos tiveram no ambiente envolvente e à vida dos moradores vizinhos. Apesar as medidas da Administração que se traduzem na reformulação da zona de paragem para os autocarros de turismo localizado junto do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e dos seus acessos viários e da limitação do número de autocarros de cada concessionária do jogo de entrar nesta zona, contudo, na sua opinião o mais importante será a regulamentação das frequência e da sua frota. E ainda, não obstante a este facto, muitos consideram que para resolver radicalmente a questão do engarrafamento de trânsito, a limitação do crescimento do número de veículos consiste numa medida viável, em particular no que refere ao número de veículos particulares e de veículos de transporte de passageiros afectos às unidades hoteleiras e de diversões. A par disso, a população em geral aplaude a concepção do sistema pedonal proposta pela Administração, contudo, sugerem que a Administração estude a sua implementação à título experimental junto do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, devendo ainda conjugar com as necessidades do futuro desenvolvimento de Macau, podendo ser se estender às demais regiões de forma faseada.
