Saltar da navegação

Proposta de lei de Combate ao Crime de Tráfico de Pessoas já está em sede de Comissão da Assembleia Legislativa


A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, lembrou hoje (dia 5) que o governo já entregou à Assembleia Legislativa (AL) a proposta de revisão da lei de Combate ao Crime de Tráfico de Pessoas, que já está a ser analisada em sede da 1ª Comissão Permanente, prevendo-se que seja aprovada na especialidade ainda na presente legislatura. As declarações de Florinda Chan foram proferidas esta manhã na sessão de abertura do seminário sobre o “Tráfico Humano: problema global, preocupação de toda a gente”, organizado pelo Centro do Bom Pastor. No final da cerimónia, quando interpelada pelos jornalistas, a Secretária afirmou que a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, criada no ano passado, é um mecanismo eficaz. Segundo a mesma responsável, é de esperar que o aumento de contactos entre a Comissão e os diversos sectores sociais, acompanhada de uma maior exposição do problema, possa chamar a atenção das pessoas para este tipo de crime. Só desta forma será possível à sociedade compreender a gravidade do crime, para que, em conjunto, se combata de forma pragmática este flagelo, sublinhou a Secretária. A 1ª Comissão Permanente da AL está agora a efectuar a apreciação do diploma, disse ainda Florinda Chan, salientando que o governo tem mantido uma cooperação estreita com este órgão da Assembleia Legislativa.