A Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes irão lançar, no dia 3 de Junho, o serviço “one-stop” para o requerimento de Planta de Alinhamento Oficial (PAO). O interessado poderá tratar os pedidos no balcão de atendimento, apresentando apenas o formulário devidamente preenchido e os documentos necessários, o que economizará o tempo de dirigir aos diversos serviços para tratar a formalidade. Sendo o primeiro serviço “one-stop” no âmbito das obras públicas, prevê-se que este serviço poderá elevar mais a eficiência da administração pública.
Face à necessidade do desenvolvimento da sociedade, ao reforço de concretizar o espírito de “servir em primazia a população”, à optimização dos procedimentos e à elevação da eficiência dos serviços, as Linhas de Acção Governativa no âmbito dos transportes e obras públicas revelam-se em “articular à necessidade do desenvolvimento da sociedade, melhorar as instruções internas do serviço público, esforçar a gestão do andamento de trabalho, estudar a simplificação apropriada dos procedimentos administrativos, intensificar a relação cooperativa com outros serviços públicos, e alargar em ordem e gradualmente a cobertura dos serviços “one-stop” e dos serviços da “Carta de Qualidade”. Para concretizar as Linhas de Acção Governativa, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e a Direcção dos Serviços de Solos , Obras Públicas e Transportes tomam iniciativas em acelerar a promoção do respectivo trabalho, intensificando a relação cooperativa entre os dois serviços públicos, recolhendo as opiniões da sociedade e foi realizada, em Maio, uma sessão consultiva para ouvir as opiniões dos peritos e os representantes dos sectores comerciais e industriais. Após a recolha das opiniões de diversos sectores e o aperfeiçoamento do fluxo de trabalho, os dois serviços públicos irão lançar amanhã (3 de Junho) o serviço “one-stop” para o requerimento de Planta de Alinhamento Oficial. Na conferência de imprensa a realizar, o Chefe do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Chan Hon Peng, e o Chefe (substituto) do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Lao Iong, vão dar a introdução ao referido serviço “one-stop”. No passado, o requerente precisava de dirigir a estes dois serviços públicos por várias vezes para pedir a emissão de Planta de Alinhamento Oficial (PAO), repetindo a entrega de documentos, cujo o fluxo era o seguinte:
1. À DSCC, pedir a emissão de planta cadastral para «RGCU»;
2. À DSSOPT, pedir a emissão de «PAO»;
3. À DSCC, pedir a emissão de planta cadastral para «RGCU» conforme «PAO»;
É que, concluídos os referidos procedimentos, o interessado podia iniciar conceber o “design”, apresentando o plano e o pedido para a construção de prédio. O novo serviço “one-stop” para o requerimento de Planta de Alinhamento Oficial (PAO) irá aperfeiçoar o modo de trabalho anteriormente procedido e caracteriza-se pela recepção, simultaneamente e num balcão de atendimento, dos pedidos da emissão de «PAO» e da emissão de planta cadastral para «RGCU» conforme «PAO», cujo procedimento de requerimento é o seguinte:
1. Preencher um formulário (obtido no balcão de atendimento do serviço “one-stop” ou por “download” dos websites da DSCC e DSSOPT), e munir os documentos necessários;
2. Apresentar o formulário devidamente preenchido, os documentos necessários e o sinal ao balcão de atendimento, em sequência, o interessado será notificado de imediato a data prevista para o levantamento da planta;
3. Concluído o trabalho, o requerente será notificado para o pagamento e o levantamento da planta. E para assegurar a transparência do trabalho solicitado, o requerente poderá conhecer e acompanhar o andamento do mesmo através do número de consulta no formulário. O balcão de atendimento do serviço “one-stop” para o requerimento de Planta de Alinhamento Oficial é instalado na Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar, telefone: 2834 0040. Mais detalhe pode ser visualizado nos websites http://www.dscc.gov.mo ou http://www.dssopt.gov.mo.
