O Conselho Executivo concluiu, hoje (23 de Maio), a apreciação da proposta de Lei “Rectificação do Orçamento de 2008” na sequência do plano de comparticipação pecuniária, a lançar em Julho próximo, como forma de partilhar os frutos do crescimento económico com os residentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin, disse, esta manhã num encontro com a comunicação social, que a situação financeira relativamente satisfatória, nos últimos anos, no que diz respeito às receitas públicas e, na perspectiva da população local poder usufruir dos frutos do crescimento económico, o governo vai atribuir um subsidio no âmbito do plano de comparticipação pecuniária. Acrescentou que este plano abrange todos aqueles que no dia 1 de Julho de 2008, sejam titulares de bilhetes de identidade da RAEM válidos, assim os montantes a atribuir são: cinco mil patacas a cada residente permanente e três mil patacas a cada residente não permanente, representando um encargo financeiro de 2,6 mil milhões de patacas. Revelou que o pagamento dos valores acima mencionados implica a mobilização dos montantes inscritos na rubrica de Provisão para Acumulação de Saldo de Execução Orçamental, pelo que, a presente proposta de lei propõe a transferência de um valor de 2,6 mil milhões de patacas para a rubrica de Dotação Provisional inscrita no Capítulo 12 – Despesas Comuns. Disse esperar que a referida proposta possa ser entregue, o mais breve possível, à apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa. Após a conferência de imprensa do Conselho Executivo, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, acompanhado pelos responsáveis dos Serviços de Identificação, Instituto de Acção Social e dos Serviços de Educação e Juventude, prestaram esclarecimentos sobre as medidas de atribuição da comparticipação pecuniária. Acrescenta que a forma de pagamento será a seguinte: por transferência bancária durante o mês de Julho, estimando-se em cerca de 80 mil pessoas, designadamente, beneficiários dos diversos apoios financeiros e do subsídio para idosos atribuídos pelo Instituto de Acção Social; pessoal docente e alunos do ensino superior que recebam, respectivamente, subsídio directo e prémios/bolsas de estudo; trabalhadores dos serviços da Administração Pública; pensionistas que recebam pensões de aposentação e de sobrevivência. E aos restantes residentes, cerca de 460 mil, o valor será pago através de cheque cruzado enviado via postal. No entanto, para evitar a concentração de demasiadas pessoas nos balcões dos bancos, os cheques serão enviados em diversas fases, num período de 10 semanas a partir de Julho de 2008 (os pormenores e datas a divulgar oportunamente). Adiantou que os interessados poderão fazer o depósito dos cheques nas respectivas contas abertas em qualquer um dos bancos locais até 30 de Junho de 2011. Esclareceu que, de forma a assegurar a recepção atempada dos cheques enviados pelo correio, os interessados podem solicitar à DSI, a partir de 2 de Junho de 2008, a actualização dos respectivos endereços, por uma das seguintes formas: através do portal da DSI (www.dsi.gov.mo), ou apresentar pessoalmente na DSI. Avançou que será criado um centro de apoio que disporá de pessoal e linhas abertas para tratar e esclarecer as dúvidas dos cidadãos, o respectivo horário de funcionamento será divulgado posteriormente.
