A V Assembleia Geral da Organização das ISC da CPLP teve lugar neste mês, na cidade portuguesa do Porto. A Assembleia Geral deliberou realizar um seminário em Fevereiro do próximo ano, em Macau, em que constituirão temas de debate o “Controlo Interno dos Serviços Públicos e das Instituições Supremas de Auditoria” e o “Desenvolvimento da Auditoria de Resultados”. A Comissária da Auditoria participou na Assembleia Geral em representação da RAEM, que detém o estatuto de observador na organização, tendo, pela primeira vez, apresentado uma comunicação, dedicada à actividade de auditoria desenvolvida pelo Governo da RAEM e os impactos dos relatórios de auditoria nos diversos quadrantes da sociedade. Fátima Choi salientou que os relatórios de auditoria têm conseguido despertar a atenção dos serviços públicos para os assuntos auditados, tendo aqueles, consequentemente, procedido à introdução de medidas de melhoramento, concluindo-se, assim, que os relatórios de auditoria consubstanciam um valor acrescentado para a generalidade dos serviços públicos. Na retrospectiva sobre os relatórios de auditoria divulgados e a sua eficácia social, Fátima Choi sublinhou que as opiniões e sugestões apresentadas nos relatórios têm conseguido despertar a atenção dos deputados da Assembleia Legislativa, dos meios de comunicação social e do público em geral, promovendo assim o emergir duma fiscalização interactiva, favorável ao melhoramento das operações diárias dos serviços públicos, ao impulsionamento duma reflexão aprofundada sobre o papel da Administração, traduzindo-se, no final, numa maior responsabilização governativa. A Assembleia Geral da Organização das ISC da CPLP realiza-se de dois em dois anos e tem por objectivo reforçar o intercâmbio e a cooperação entre as instituições supremas de controlo dos países membros. A participação do Comissariado da Auditoria contribui para manter o relacionamento amigável com os países de língua portuguesa e, através dos debates técnicos, partilhar com eles experiências de auditoria. A deliberação tomada, por unanimidade, pela Assembleia Geral no sentido de realizar um seminário técnico no próximo ano, em Macau, é reflexo do reforço de intercâmbio profissional entre Macau e os países de língua portuguesa. “Os Impactos das Instituições Supremas de Auditoria” foi o tema de debate eleito para a assembleia geral ora concluída, tendo os oradores apresentado a situação dos respectivos países. Participaram na V Assembleia Geral, que decorreu nos dias 8 e 9 do corrente mês, Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Macau. A Comissária da Auditoria Fátima Choi participou na assembleia geral acompanhada do seu chefe de gabinete, Chio Chim Chun.
