O sector imobiliário de Macau tem-se desenvolvido positivamente nos últimos anos, tendo-se registado um número significativo de transacções e de arrendamento de prédios. No entanto, o público pode não está bem esclarecido sobre todo o processo de compra e venda ou de arrendamento de prédios. Então, quem lhe pode dar esclarecimentos sobre as suas dúvidas? Para que o público possa conhecer melhor as normas jurídicas relativas à compra e venda e ao arrendamento de prédios, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) editou, recentemente, dois panfletos alusivos, respectivamente, à “Compra e venda de prédios” e à “Legislação sobre o Arrendamento”. O primeiro, através de uma linguagem clara e de fácil compreensão e de desenhos e algumas notas, visa dar a conhecer ao público as diversas fases do processo de compra e venda de prédios, ao passo que o segundo tem como objectivo esclarecer as dúvidas que possam surgir durante o arrendamento, por exemplo: Quais as consequências se o arrendatário atrasar no pagamento da renda? Será preciso celebrar outro contrato, quando o contrato vigente chegar ao seu termo? Quem é responsável pelas despesas de manutenção da habitação? Além da versão chinesa, os referidos panfletos também são editados em línguas portuguesa e inglesa, para que as pessoas que não dominam a língua chinesa também possam conhecer a legislação de Macau sobre essas matérias. Os referidos panfletos podem ser levantados nos Postos Jurídicos da DSAJ ou através de download no seu website www.dsaj.gov.mo. Os Postos Jurídicos encontram-se instalados, nomeadamente, nos seguintes locais: centros de saúde, Hospital Conde S. Januário, Conservatória do Registo Civil, Conservatória do Registo Predial, Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, Cartórios Notariais, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Identificação, Direcção dos Serviços de Correios, Universidades de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Centro de Educação Permanente, Centro de Actividades Educativas da Taipa, Companhia de Electricidade de Macau. Para qualquer esclarecimento sobre questões jurídicas relativas à compra e venda ou ao arrendamento de prédios, queira contactar a DSAJ através do seguinte correio electrónico: 9872233@dsaj.gov.mo.
