O director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Sou Chio Fai, e a presidente do Instituto Cultural (IC), Heidi Ho, respondem a interpelações dos deputados Chan Meng Kam e Kwan Tsui Hang, sobre educação moral e cívica e as obras na Casa do Mandarim, respectivamente. De acordo com Sou Chio Fai, as entidades da educação não superior dedicam-se a cultivar e promover, junto dos educandos, o amor pela Pátria e por Macau, bem como boas qualidades morais e sentido de observância da disciplina e cumprimento da lei. O objectivo, salienta, é que os estudantes sejam pessoas com aspirações, bem-educadas e possuidoras de conhecimentos e competências adequadas às exigências da evolução social, promovendo hábitos de vida saudável e uma constituição física robusta. Neste sentido, reitera, a DSEJ contribui para o planeamento, coordenação e promoção constante do desenvolvimento do ensino não superior. Assim, recorda, foi criada, em 2006, no seio do Conselho de Educação, a Comissão de Consulta dos Trabalhos da Educação Moral, responsável por dar opiniões sobre a elaboração das políticas da Educação Moral. Segundo o director da DSEJ, os pontos prioritários destas políticas passam por ter em atenção a vida moral de Macau, criar um ambiente social moralizador e promover gradualmente o desenvolvimento da Educação Moral na escola. Além disso, acrescenta, prioritário é também definir os tipos de apoios necessários para os trabalhadores envolvidos e as formas de sensibilizar os cidadãos para prestarem muita atenção à educação Moral e, ainda, procurar formas para conhecer melhor a mudança dos valores morais das crianças e adolescentes. Sou Chio Fai diz ainda que o processo de reforma e desenvolvimento curricular valoriza a Educação Moral e dá grande atenção à preparação da personalidade moral dos alunos e ao aumento da qualidade cívica. Nesta perspectiva, considera, a “Educação Moral e Cívica” é mesmo uma das áreas da reforma curricular que merece especial atenção, tornando o seu currículo obrigatório em todos os níveis dos ensinos primário e secundário geral e complementar, bem como dando prioridade à definição das “exigências das capacidades académicas básicas da Educação Moral e Cívica”. Um conteúdo importante, e parte integrante do currículo da Educação Moral, é o ensino sobre a legislação, pelo que serão determinadas as respectivas exigências das capacidades académicas básicas da Educação Moral e Cívica, de acordo com as características etárias dos alunos em cada nível de ensino e as suas necessidades de desenvolvimento. Tal permite que os alunos tomem conhecimento dos principais diplomas legais de Macau e dos significados e efeitos da existência das leis, no sentido de os preparar conscientemente e de lhes incutir a necessidade da observância e cumprimento das leis, regras sociais e ordem pública. Para desenvolver e impulsionar o trabalho da Educação Moral e fazer com que corresponda aos pedidos e desenvolvimento das crianças e adolescentes de Macau, bem como para responder às necessidades da realidade de Macau, a DSEJ está a elaborar as políticas da Educação Moral com perspectivas de futuro, no sentido de definir o seu desenvolvimento, sublinha Sou Chio Fai. Já em resposta à interpelação de Kwan Tsui Hang, Heidi Ho explica que após a recepção da Casa do Mandarim, em Julho de 2001, e sob a política de primeiro recuperar e depois proteger, o IC deu primeiro início a um estudo sobre a recuperação do edifício da entrada do imóvel. Depois de apurada a disposição original e o método de construção do mesmo edifício, tiveram início as obras de execução, que foram concluídas em Dezembro do mesmo ano. Entretanto, a obra da estrutura protectora decorreu ao longo de 2002, entre os meses de Março e Setembro. Segundo a presidente do IC, o estudo sobre a execução das obras de restauro foi concluído em Dezembro de 2003, embora as obras de consolidação estrutural tivessem sido iniciadas em Setembro do mesmo ano, prolongando-se até Setembro de 2006. Já as obras de restauro arquitectónico tiveram início em Novembro de 2006, prevendo-se que todas as obras básicas de restauro arquitectónico possam estar concluídas no decorrer deste ano. De acordo com Heidi Ho, é perfeitamente compreensível o desejo dos residentes e dos turistas de visitar a Casa do Mandarim com a maior brevidade possível, mas deve-se também ter em conta que o restauro de um imóvel antigo pode muitas vezes exigir mais tempo e esforço que a construção de uma nova obra. A presidente do IC lembra ainda que a divulgação das notícias sobre o restauro dos imóveis classificados foi feita, principalmente e de forma irregular, através de jornais ou da página electrónica “MacauHeritage.net.” Assim, para combater esta tendência e considerando a preocupação do público sobre o assunto, o IC irá proceder a um aperfeiçoamento dos mecanismos com base na sua prática usual de divulgação de informação, frisa Heidi Ho. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 143/III/2008 e 102/III/2008.
