Com o objectivo de alargar a área de aplicação do gás natural, o Governo lançou recentemente o Concurso Público para a “Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural na Região Administrativa Especial de Macau”, cujo acto de abertura das propostas teve lugar hoje (dia 7) no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e foi realizado pela Comissão de Abertura das Propostas sob a presença do representante do Ministério Público, Chan Heng Fong. O prazo para a entrega das propostas ao concurso público foi de três meses e meio que decorreu entre o dia 12 de Dezembro de 2007 e as 17:45 horas do dia 28 de Março de 2008. A Comissão de Concurso recebeu 3 propostas submetidas pelos seguintes concorrentes: 1 Consórcio constituído por “The Hong Kong and China Gas Company Limited & Beijing Gás Group Co.,Ltd”;
2 Xinao Gás e Investimentos (Macau Limitada);
3 Nam Kwong Natural Gás Company Limited. Após a realização do acto público de hoje, de abertura e apreciação das três propostas referidas, pela Comissão de Abertura, todas as três foram aceites.As que foram aceites serão entregues à Comissão de Avaliação para serem avaliadas e seleccionadas, estimando-se que os resultados da avaliação estejam concluídos na segunda metade do ano. A concessão do serviço público é adjudicada por um período de 25 anos para a distribuição e venda do gás natural no território aos clientes, através de uma rede de distribuição em média e baixa pressão. De entre os clientes, serão abrangidos os utilizadores dos sectores comercial, industrial e de serviços, estações de reabastecimento de combustível e operadores das redes de gás residencial. A rede de distribuição de gás natural também integra os investimentos respeitantes a todas as infra-estruturas e equipamentos necessários ao seu funcionamento. Os trabalhos de abertura e avaliação das propostas do concurso serão realizados pela Comissão de Concurso, sendo os representantes desta Comissão eleitos de entre diversos departamentos. Todos os procedimentos referidos serão efectuados de acordo com as normas estabelecidas este ano pelo Governo da RAEM, com vista a respeitar os princípios de transparência, equidade e justiça na respectiva avaliação. Seguidamente, a Comissão de Avaliação procederá com rigor aos trabalhos de avaliação, de acordo com os procedimentos legais e com os oito principais critérios de avaliação. 1) Calendário para a realização do plano de construção da rede de distribuição de gás natural e a área de cobertura respectiva; 2) Proposta de fixação e revisão de preços para a venda do gás natural; 3) Proposta de Política de Receitas Adicionais; 4) Experiência do concorrente na indústria do gás natural ou em áreas correlativas; 5) A capacidade financeira do concorrente; 6) Empenhamento em criar na RAEM as infra-estruturas necessárias para, de uma forma segura, sustentada e ambiental, fornecer um serviço com qualidade e economicamente eficiente; 7) A data de início do fornecimento de gás natural na RAEM; 8) Benefícios económicos e sociais a conceder à RAEM. Os membros da Comissão de Abertura que participaram no acto de abertura das propostas, de hoje, são: Presidente, Lei Chu San, técnico assessor do GDSE; Vogais, U Pui Un, técnico superior do GDSE e Fernando Pedro Quaresma, representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; Secretário, Sio Su Heong, técnico superior do GDSE. As 3 companhias concorrentes também indigitaram os seus representantes.
