No tocante à questão das obras realizadas no Lote 9 da Zona A do empreendimento designado por Fecho da Baía da Praia Grande, importa-nos realçar que a plataforma construída pela concessionária sobre o Lago Nam Van é de carácter provisório e destina-se à preparação para a execução das obras de fundações, sendo que após a sua conclusão deve o concessionário proceder à remoção de todo o saibro que ultrapassar a área do estaleiro de obra.
O plano de aproveitamento do Lote 9 da Zona A do empreendimento designado por Fecho da Baía da Praia Grande que foi já aprovado em 1991 compreendia na altura a parte referente à estrutura apoiada sobre pilares com extensão ao lago e a arcada pública, em que os pilares foram já construídos há vários anos. Devido a alteração do projecto a pedido da concessionária, foi então necessário a remoção dos pilares que se encontram no lago, sendo assim necessário construir uma plataforma provisória para permitir a colocação do equipamento mecânico e a execução das obras de fundações. A DSSOPT frisa novamente que a plataforma que ultrapassa a área do estaleiro de obra tem um carácter provisório, sendo obrigatório à concessionária a remoção dos materiais sobrantes que ultrapassam a área do estaleiro de obra, nomeadamente saibros, após a conclusão das obras de fundação e a reposição do aspecto original do lago.
Até ao momento veio o IACM somente emitir à concessionária a licença para a execução da entivações no lago e a DSSOPT emitir a licença referente aos preparativos para a execução das obras de fundações, que compreende a remoção dos pilares que actualmente se encontram no lago, terraplanagem com saibro afecto à plataforma provisória e remoção do canteiro que actualmente se encontra ao nível do solo. No que refere ao assunto em causa, a DSSOPT irá estar extremamente atenta no sentido de verificar se as obras coincidem ou não com a licença de obra que foi emitida a favor da concessionária.
Por outro lado, a fim de garantir que a água do lago não seja afectada, os serviços competentes da Administração já exigiram à concessionária a adopção de providências que visem reduzir a produção de poluição, nomeadamente a ligação dos colectores à rede de drenagem pública, não sendo também permitido o lançamento de poluentes para o lago. A par disso, na área do estaleiro de obra será ainda construído um baixo muro de contenção destinado a evitar a queda de matérias de construção, resíduos e outros tipos de materiais no lago. Todo o equipamento mecânico para a instalação da entivação deve ser do tipo de baxa poluição e de produção de baixo ruído.
