A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e o director dos Serviços de Saúde, Koi Kuok Ieng, responderam a interpelações de deputados à Assembleia Legislativa sobre administração de condomínios e recursos humanos do sector médico, respectivamente. Florinda Chan salienta, na resposta a Kwan Tsui Hang, que o Governo está atento às questões de gestão predial e criou um grupo de trabalho, composto por representantes do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e do Instituto de Habitação, para acompanhar os trabalhos de elaboração do projecto de Regime Jurídico do Exercício de Actividades de Administração de Condomínio, já foi concluído pelo Instituto de Habitação, para estudo e consideração conjunta, em breve, com outras entidades competentes. Com vista a uma solução mais célere de conflitos relacionados com administração de prédios e redução ou prevenção de processos judiciais, o Governo sugeriu a criação de um Centro de Arbitragem para Administração de Condomínios, composto por elementos de serviços competentes governamentais, associações profissionais e cívicas, com a função de mediador de conflitos por arbitragem. A dita proposta, ainda em fase de análise aprofundada e aprovação, será submetida à consulta das associações profissionais e cívicas, o mais breve possível. No que toca ao trabalho de promoção nesta matéria, o Instituto de Habitação e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, juntamente com associações cívicas e determinadas individualidades, têm procedido à divulgação de informações por diversos canais, para maior sensibilização e conhecimento dos proprietários interessados sobre a legislação de administração de condomínio e informações úteis sobre administração, manutenção e reparação dos prédios. Koi Kuok Ieng, por sua vez, em resposta à interpelação da deputada Iong Weng Ian, sublinha que os Serviços de Saúde possuem, actualmente, 37 assistentes e chefes de serviços da área de clínica geral, no exercício de funções em seis centros de saúde, na Universidade Técnica de Luta Contra a Tuberculose e no Centro de Exames Médicos para Funcionários Públicos, prestando serviço de Medicina Familiar. Além disso, há uma totalidade de 58 médicos não diferenciados prestam serviços nos centros de saúde e respectivas entidades. Anualmente, consoante as necessidades derivadas do desenvolvimento do serviço e mediante o plano anual de formação elaborado pela Direcção de Internatos Médicos, têm sido ministrada uma formação diversificada e de curto prazo para médicos especialistas e não especialistas E, a partir de 2007, foi estabelecido um regime de subsídio para os médicos frequentarem cursos com diploma em Medicina Familiar, para reforço de conhecimentos, competências e capacidade de serviços. Os serviços de Saúde continuam a aumentar os recursos, estabelecendo um sistema comunitário de assistência médica composto pelo Governo, as instituições particulares de assistência médica sem fins lucrativos e as instituições de saúde privadas. A partir de 2006, os Serviços de Saúde, mediante patrocínios financeiros, apoiaram a Federação de Médicos e Saúde de Macau e a Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau para ministrarem cursos de formação na área da medicina familiar, a fim de proporcionar formação sistemática aos médicos do sector privado de Macau. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 310/III/2007 e 153/III/2008.
