Após a implementação da Carta de Qualidade em Março de 2002, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro tem integrado maior parte dos serviços ao público no plano da Carta de Qualidade que, após várias avaliações e revisões feitas, continuará a ser implementada faseada e sucessivamente, cuja a 2.ª fase será lançada no mês de Abril do corrente ano. Os cinco novos itens da Carta de Qualidade são: emissão de planta cadastral para registo predial; emissão de planta cadastral para certidão de prédio não descrito na CRP; alteração de nome do requerente ou de data da planta cadastral para RGCU; fornecimento de mapa topográfico/ fotografia aérea/ mapa digital; e pedido de diversos tipos de certidão, e com os itens da Carta de Qualidade da 1.ª fase: emissão de planta cadastral (RGCU); emissão de cópia de planta cadastral (RGCU); implantação local; fornecimento de dados de coordenadas e cotas de nível; e a emissão de Planta Cadastral conforme o Decreto-Lei n.º 3/94/M, de 17 de Janeiro, são no total dez itens de serviços (vide quadro I). Ao implementar a Carta de Qualidade e fiscalizar o nível do desempenho dos serviços prestados, foi constituído um grupo de trabalho, dirigido pelo Director de Serviços e formado pelo Chefe do Departamento de Cartografia, Chefe da Divisão de Cadastro, Chefe da Divisão de Recolha de Dados, Chefe da Divisão de Tratamento de Dados, entre outros, que realiza periodicamente revisões da qualidade, da eficiência, da melhoria e da viabilidade dos serviços prestados, associando os recursos ajustáveis e as perspectivas da comunidade e do pessoal para melhorar a Carta de Qualidade de forma sustentável e através da optimização do fluxo de trabalho e de demais medidas.
O objectivo da Carta de Qualidade é coordenar e responder às necessidades face ao desenvolvimento da sociedade, elevando o nível de qualidade e eficiência dos serviços, empregando todos os esforços necessários na concretização do espírito de serviço “Prioridade dos Cidadãos” implementado na Região Administrativa Especial de Macau. Para quaisquer informações, queira visitar o website www.dscc.gov.mo desta Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. Quadro I Data de lançamento Itens de serviços Prazo prometido (dias úteis) Carta de Qualidade da 1.ª fase (Março de 2002) Emissão de planta cadastral (RGCU) 20 Emissão de cópia de planta cadastral (RGCU) 3 Implantação local 10 Fornecimento de dados de coordenadas e cotas de nível 7 Emissão de planta cadastral (conforme o Decreto-Lei n.º 3/94/M, de 17 de Janeiro ) 5 Carta de Qualidade da 2.ª fase (Abril de 2008) Emissão de planta cadastral para registo predial 20 Emissão de planta cadastral para certidão de prédio não descrito na CPR 20 Alteração de nome do requerente e de data da planta cadastral para RGCU 12 Fornecimento de mapa topográfico/ fotografia aérea/ mapa digital 6 Pedido de diversos tipos de certidão 10
